Auxílio: trabalhadores não conseguem contestar pedidos negados indevidamente por exceder número de familiares

Stephanie Tondo
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Caixa

Trabalhadores não conseguem contestar a negativa no aplicativo da Caixa

A lei que regulamenta o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600 liberado pelo governo aos trabalhadores informais prevê que o recebimento do benefício está limitado a apenas dois membros da família. Ou seja, ainda que numa família com três pessoas, por exemplo, todos atendam aos requisitos, apenas dois poderão receber o dinheiro. No entanto, o EXTRA vem recebendo relatos de trabalhadores que receberam negativas, com a justificativa de que outros membros da família já haviam recebido o auxílio, sem que isso tenha de fato ocorrido. Além disso, essas pessoas alegam que o aplicativo da Caixa não oferece a opção de contestar a decisão.

É o caso de José Manoel dos Santos, de 57 anos, desempregado há mais de quatro anos. Ele mora em Pernambuco com a mulher, que conseguiu receber o auxílio de R$ 600. Porém, quando deu entrada no seu benefício, ele teve o pedido negado porque o número de benefícios por família estaria excedido. Pela lei, como ele seria o segundo membro da família a pedir o auxílio, ele teria direito ao pagamento.

O neto, Everton Siqueira Gomes, de 21 anos, é quem tenta solucionar o caso de São Paulo, onde mora.

— Tentei recorrer, mas não aparece essa opção. É como se esse fosse o resultado final. Verifiquei com outras pessoas que estão na mesma situação, e elas também não conseguem contestar — explica.

 

O Ministério Público Federal (MPF) tem recebido diversas denúncias de situações como essa. E tem respondido, por e-mail, aos cidadãos que enviam as reclamações que "considerando a grande quantidade de representações que estão sendo protocoladas diariamente relatando o indeferimento, em tese, indevido, do benefício do auxílio-emergencial, informamos que já há procedimento instaurado para apurar eventuais causas coletivas que possam dar ensejo ao indeferimento indevido".

Morador de Pernambuco, o autônomo Fagner Salvino da Silva, de 28 anos, está com o mesmo problema. Ele teve o pedido negado com a justificativa de que o número de auxílios por família foi excedido, mas apenas sua mãe havia recebido o pagamento. Como também não conseguiu contestar, Fagner entrou com uma ação na Defensoria Pública da União (DPU).

— O sistema só deixa contestar quem tem resultado inconclusivo. Quem tem o pedido negado, não consegue. Colhi provas mostrando que tenho direito ao benefício, e entrei com ação na DPU há cerca de três dias, pois não posso mais esperar. Meu trabalho foi diminuído neste momento e teve um impacto enorme no orçamento — conta Fagner, que participa de grupos no Facebook e Whatsapp com outras pessoas na mesma situação: — Esse não é um caso isolado, milhares de pessoas estão com o mesmo problema — diz.

Até mesmo quem mora sozinho e não tem familiares recebendo o auxílio teve o pedido negado com a mesma justificativa. É o caso de Adriane Soares de Lima, de 22 anos, moradora de São Paulo.

— Alguns familiares meus até deram entrada no pedido, mas ninguém recebeu até agora. Na verdade, eu nem conheço ninguém que tenha recebido o auxílio. E eu moro sozinha, então teria direito. A opção de contestar o resultado nem aparece no aplicativo da Caixa. Esse dinheiro está fazendo muita falta. Eu trabalhava com artesanato, mas com as lojas fechadas não consigo nem comprar material para fazer e tentar vender — afirma Adriane, que fez uma denúncia no site do Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério Público Federal (MPF) está recebendo denúncias relacionadas às dificuldades de cadastramento e recebimento do auxílio-emergencial. As manifestações devem ser feitas por meio do formulário eletrônico da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Para quem desejar fazer a reclamação pelo aplicativo MPF Serviços, o formulário é o "Representação inicial", primeiro ícone na aba "Protocolar".

A Dataprev informou que utiliza sistemas oficiais para cruzar os dados e verificar a elegibilidade dos cidadãos.

"São verificadas as bases dos Ministérios da Cidadania e Economia, por meio das secretarias especiais de Previdência e Trabalho; Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras", explicou a empresa.

A Caixa informou que se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de uma nova solicitação.

Para fazer a contestação, no site auxilio.caixa.gov.br, o interessado vai clicar em “Acompanhe sua solicitação”; informar o CPF; marcar a opção “não sou um robô” e clicar e continuar. É preciso informar ainda o código enviado via SMS para o celular do beneficiário. Após esse passo, vai aparecer a mensagem “Auxílio Emergencial não aprovado”, sendo informado também o motivo da não aprovação. Logo abaixo, são disponibilizados dois links. No primeiro, é possível “Realizar nova solicitação”, no caso de ter informado algum dado errado. No segundo, o cidadão deve “Contestar essa informação”, caso julgue que informou os dados corretamente, mas não concorda com o motivo da não aprovação.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)