Auxílio Brasil: Incertezas e falta de informação assustam beneficiários do agora antigo Bolsa Família

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Flávia Melo Casal, 34 anos, estudante e ex-operadora de telemarketing - Foto: Gustavo Basso
Flávia Melo Casal, 34 anos, estudante e ex-operadora de telemarketing - Foto: Gustavo Basso
  • Cercado de dúvidas, Auxílio Brasil começará a ser pago nesta quarta-feira (17)

  • Especialistas criticam falta de consulta pública prévia a criação do novo benefício

  • Para bancar os R$ 400 prometidos até 2022, governo Bolsonaro levou ao Congresso a PEC dos Precatórios

Perdida e assustada é o modo como a estudante e ex-operadora de telemarketing Flávia Casal define seu sentimento com a extinção do Bolsa Família para a criação do Auxílio Brasil, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “Não sabemos o valor mínimo, critérios, regras para o benefícios; nenhum beneficiário foi consultado, mesmo atuando intensamente com o Cras (Centro de Referência da Assistência Social) e secretaria de assistência social”, reclama a mãe de uma criança e uma adolescente.

A falta de discussão ou consulta pública é uma das principais críticas de especialistas ao Auxílio Brasil. Katia Maia, diretora da ONG Oxfam Brasil, afirmou no mesmo dia da publicação do decreto do novo programa, que “o Governo Federal criou algo absolutamente incerto, com um benefício que foi criado às pressas e sem debate”.

A ONG ainda afirmou em nota que beira a crueldade terminar um programa social da magnitude do Bolsa Família, programa de transferência de renda considerado modelo no mundo: “Milhões de famílias estão sendo jogadas no limbo sem saber se poderão seguir se alimentando e sobrevivendo”.

Criado por meio da MP (Medida Provisória) 1.061/2021, o auxílio ainda precisa ser aprovado pelo Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade. A falta de certezas sobre seu futuro preocupa a comerciante Divina da Cunha, de 64 anos, 20 deles auxiliada por programas como o Renda Mínima, criado em 2001 pelo governo FHC e depois incorporado ao Bolsa Família no governo Lula. “Depois que esse governo for reeleito, esse programa vai cair rapidinho, porque não tem como o governo pagar tudo isso a tanta gente”, comenta, mencionando os 14,6 milhões de beneficiários atualmente do Bolsa Família.

Para bancar os R$ 400 prometidos até 2022 às famílias de menor renda, o Governo Federal levou ao Congresso a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dos Precatórios, que libera a União do pagamento de dívidas de aproximadamente R$ 91 bilhões em 2022. Depois desse período ainda não há uma previsão de como o governo fará a manutenção do programa ou seus valores prometidos. A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, e seguiu para o Senado, onde não tem ainda previsão para votação.

“É um projeto feito apenas para o Bolsonaro se reeleger”, reclama Silmara Congo, de 50 anos, auxiliada atualmente com R$ 300 do Auxílio Emergencial, que também deve ser incorporado ao novo programa. “Se o Bolsonaro for reeleito, cortará o Auxílio Brasil e quem tinha um mínimo passará a ter nada”, afirma.

Silmara Congo, 50 anos, coordenadora social - Foto: Gustavo Basso
Silmara Congo, 50 anos, coordenadora social - Foto: Gustavo Basso

Na última sexta-feira (12) o Ministro da Cidadania, João Roma, defendeu que o Auxílio Brasil será um programa permanente de redistribuição de renda. A afirmação, porém, contradiz o que era acreditado e havia sido anunciado pelo próprio Palácio do Planalto, que o programa iria expirar no final de 2022.

"Disseram que era transitório. Não. Estamos falando de programa permanente e olhando para as próximas gerações, para o futuro do Brasil", disse Roma. O ministro, no entanto, não falou se o valor de R$ 400 se manteria após 2022. No dia do anúncio da criação, o próprio Roma havia se pronunciado em sentido contrário:

"Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, e que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400", disse. Com a extinção do Bolsa Família, portanto, não se sabe o que restaria para seus beneficiários a partir de 2023.

Complexidade e questionamentos

De acordo com o Decreto 10.852/2021, que regulamentou o novo programa, o Auxílio Brasil será composto por três benefícios básicos de transferência de renda: Benefício Primeira Infância, que será de R$ 130 para famílias com crianças até 3 anos de idade, a cada uma delas; o Benefício Composição Familiar, que vai passar a auxiliar jovens de 18 a 21 anos com R$ 65; e o Benefício de Superação da Extrema Pobreza, que será calculado com base no valor da linha de extrema pobreza, da renda familiar e da quantidade de membros da família, com valor mínimo de R$ 25 reais por pessoa. Integram ainda o programa, o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

Para a vice-presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Tatiana Roque, tantas variáveis tornam o Auxílio Brasil “um "amontoado confuso de penduricalhos de outros programas com finalidade eleitoreira descarada”. A Rede Brasileira de Renda Básica foi criada há pouco mais de dois anos para ampliar o debate sobre programas de transferência de renda e defende a instituição de uma renda mínima para todos os cidadãos brasileiros, mas defende o Bolsa Família e projetava sua constitucionalização.

Em meio às críticas e impossibilidade de prever o quanto receberão do Governo Federal a partir da próxima quarta-feira (17), beneficiários já pensam em maneiras de manter o sustento sem a renda extra: “Meu maior medo é terminar o ano que vem sem qualquer benefício, aí não sei o que fazer, talvez vender bolo na rua”, conta Flávia, que nos últimos meses com poucos trabalhos de limpeza e eventos vem encontrando em pesquisas remuneradas uma fonte para complementar o orçamento. “Conseguimos ir nos mantendo”, ela diz, “mas o problema é que com perda de qualidade de vida, que vira uma bola de neve: passamos a comer alimentos piores, que por sua vez acabam afetando a saúde, que gera gasto de tempo e dinheiro para remediar", reflete.

Divina da Cunha, 64 anos, comerciante - Foto: Gustavo Basso
Divina da Cunha, 64 anos, comerciante - Foto: Gustavo Basso

Com a inflação atingindo 10,6% no último ano e o gás de cozinha custando R$ 130 em São Paulo, Divina se limita a comentar a falta de emprego e o valor de qualquer auxílio. “Quem governa não deve ir ao mercado conferir os preços, porque a realidade é que quem depende de auxílio vai continuar passando necessidade, hoje em dia até R$ 400 é pouco”, reclama. Atualmente as roupas que tenta vender como ambulante e um pequeno box próximo à estação da Luz, no centro de São Paulo, não alcançam R$ 500 por mês. “E isso em um mês bom; há uns quatro anos dava para ganhar até R$ 200 em um dia”, lamenta. “Esse auxílio é uma humilhação, eles precisariam mesmo é gerar emprego”, diz.

Como a PEC dos Precatórios ainda está em trâmite, o valor previsto de R$ 400 não será pago em novembro. No entanto, o governo estipula um benefício de transição, que deve garantir que nenhum beneficiário sofra com a redução no valor do que já era pago com o Bolsa Família. Já a parcela das 35 milhões de pessoas que recebem abono emergencial, mas não estão incluídas no Cadastro Único perderão qualquer ajuda. Cerca de 22 milhões poderão ficar desamparadas em breve. Até o momento, o Ministério da Cidadania espera somente aumentar de 14,6 milhões para 17 milhões o número de atendidos até dezembro.

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