Auxilio Brasil: tudo que você precisa saber

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Quase 10 dias após o início do pagamento do Auxílio Brasil, a população brasileira ainda tem dúvidas sobre o novo benefício, que foi instituído às pressas pelo governo de Jair Bolsonaro, com pontas soltas e mais inconsistências do que certezas em sua aplicação. 

Nos primeiros dias, problemas de filas nos Centro de Referência da Assistência Social, demora na liberação do aplicativo para consulta do valor disponibilizado, falta de informações para os funcionários que cadastram as famílias, entre outros empecilhos, fizeram parte da rotina dos brasileiros. O valor - bem abaixo dos prometidos R$ 400 - também assustou os beneficiários.

Veja abaixo os principais tópicos sobre o programa:

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Calendário

O governo federal promete que, até dezembro de 2021, 17 milhões de famílias estarão contempladas, recebendo um ticket médio de R$ 300. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, programa de 18 anos extinto pelo governo de Jair Bolsonaro. O calendário paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final 0. 

Quem vai ser atendido?

Serão atendidas pelo programa famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês).

Vale lembrar que parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil. Apenas quem já recebia o Bolsa Família deve receber o novo benefício e, por isso, mais de 22 milhões de brasileiros devem ficar sem ajuda nenhuma a partir deste mês.

Como é feito o pagamento?

Para receber o novo benefício, a família pode utilizar os cartões e senhas utilizados para saque do Bolsa Família. O valor da parcela fica disponível por até 120 dias.

As famílias que recebem o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa TEM, em conta Poupança Digital, receberão o Auxílio Brasil na mesma modalidade de pagamento e poderão continuar movimentando seu benefício pelo aplicativo.

Como se cadastrar para receber o benefício?

Após o anúncio do novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, as famílias devem ficar atentas para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que avalia a renda e situação social de quem é de baixa renda.

É importante lembrar que estar incluído no Cadastro Único não quer dizer que o cidadão terá entrada automática nestes programas, mas é pré-requisito para que qualquer inscrição em programas sociais destinados a famílias de baixa renda seja avaliada.

Na fila? Veja quais são os critérios de aprovação

Após a inscrição, a prioridade é das famílias em condições de maior vulnerabilidade social, com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de situação próxima à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; catadores de materiais recicláveis; e outras categorias definidas pelo Ministério da Cidadania.

Em seguida, são selecionadas as famílias com menor renda: a prioridade na seleção é dada a partir das informações de renda mensal por pessoa e pela quantidade de crianças e jovens com idade de 0 a 17 anos na família.

De acordo com a portaria do Ministério da Cidadania, publicada no dia 19 de novembro, haverá ainda a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil. Para a seleção, as famílias habilitadas, em cada município, serão ordenadas de acordo com os seguintes critérios, sucessivamente:

  • menor renda familiar mensal per capita;

  • maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;

  • famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

App Auxílio Brasil: como verificar se foi selecionado e qual o valor recebido

Segundo a Caixa Econômica, quem recebia o Bolsa Família, na prática, não precisará baixar novamente porque a transição é automática somente atualizar o sistema. 

Para identificar o aplicativo correto, o usuário deve verificar se ele é um produto da Caixa Econômica e comparar a visualização oficial do banco.

A Caixa Econômica Federal lançou o aplicativo do Auxílio Brasil. De acordo com a Caixa, o aplicativo está disponível na Play Store e na Apple Store. Quem já tinha o app do Bolsa deve apenas atualizá-lo para a nova versão, na loja eletrônica de aplicativos do celular.

As famílias também podem verificar a situação pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111. Outra opção são as agências da Caixa, que voltam ao horário normal de funcionamento no dia 23 de novembro.

Como verificar?

Ao baixar o aplicativo, foi disponibilizado para consulta Play Store e na Apple Store, é possível checar o saldo e saber se o usuário está inscrito no programa.

De acordo com a Caixa, o aplicativo está disponível na Play Store e na Apple Store. Foto: Reprodução  / App Auxílio Brasil.
De acordo com a Caixa, o aplicativo está disponível na Play Store e na Apple Store. Foto: Reprodução / App Auxílio Brasil.

Após Acessar, o usuário pode fazer um novo cadastro com o número de CPF e NIS. Caso já tenha login e senha de acesso no Caixa Tem ou Bolsa Família, é possível consultar saldo e informações para o novo programa.

Para verificar se vai receber e qual será o valor, o beneficiário deve ter em mãos o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social). No caso do Caixa Tem, se a pessoa já tem cadastro, basta acessar o aplicativo com o número do CPF e senha.

  • Acesse o aplicativo com o número do CPF e senha;

  • Na tela inicial, selecione a opção ‘Bolsa Família;

  • O atendimento automático vai localizar o benefício por meio do CPF ou NIS informados no cadastro.

Benefícios complementares

O programa deve manter os benefícios já concedidos pelo programa Bolsa Família. Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos em 5 benefícios por família. Veja abaixo:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.

  • Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.

  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.

  • Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida. Segundo o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, as famílias com matriculadas em turno parcial receberão R$ 200, e as famílias com filhos em turno integral receberão R$ 300.

  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.

  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.

  • Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Família pode receber Auxílio mesmo em caso de aumento da renda

Uma das características do Auxílio Brasil é a Regra de Emancipação, que determina que famílias que consigam um aumento de renda continuem no programa por até 2 anos.

Isto é, a família não precisará se preocupar em perder a ajuda governamental caso algum membro consiga um emprego, por exemplo. Pelo contrário, é até incentivado.

Para se enquadrar nesta regra, é necessário ter a renda familiar maior de R$200 reais, mas menor de R$ 500 reais. Ou seja, em uma família de quatro, se um dos membros conseguir um emprego que pague o salário mínimo, a regra ainda os manterá no programa por dois anos.

Congresso vota por aumento de benefícios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil. A principal mudança feita pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), é em relação às famílias que serão beneficiadas com o programa. Ele propôs o reajuste de valores pelo INPC e ampliou o universos de beneficiários.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus. Foram atendidas as famílias já inscritas no Bolsa Família.

O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. Mas o governo espera aumentar o benefício para R$ 400 com a aprovação da PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado.

A medida, editada pelo governo em agosto, já estava valendo, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. O texto agora vai para o Senado.

Com informações do G1.

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