Auxílio Brasil: já é possível pedir empréstimo consignado?

  • Auxílio Brasil: Governo Federal anunciou empréstimo consignado da modalidade no dia 17 março;

  • A modalidade de empréstimo ainda não está disponível na prática;

  • Isso porque, a medida ainda depende da edição de regulamentações.

O Governo Federal anunciou no dia 17 março que os beneficiários do Auxilio Brasil têm direito a crédito consignado com desconto em folha. Contudo, a modalidade de empréstimo ainda não está disponível na prática, isso porque, a medida ainda depende da edição de regulamentações.

Segundo o Ministério da Cidadania, para que os cadastrados no Auxílio Brasil tenham acesso ao crédito consignado ainda devem ser devidamente formalizados alguns itens importantes como: o valor dos juros mensais, e a maneira de pagamento mediante a exclusão do programa. Para se ter uma ideia, somente no último fim de semana os senadores aprovaram a Medida Provisória que fixa o valor mínimo do empréstimo em R$ 400,00.

A pasta responsável pela regulamentação, ao que tudo indica, atrasou a edição das regras por temer que os parlamentares pudessem fazer alterações do do texto que trata do Auxílio Brasil. Apesar do receio, não houveram alterações, o que abriu caminho para regulamentação dos empréstimos por parte da pasta. Após isso, caberá a Jair Bolsonaro vetar ou sancionar a proposta.

O crédito consignado oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento — o que reduz risco de inadimplência. Anteriormente, apenas assalariados do setor privado e aposentados e pensionistas do INSS tinham acesso. Segundo o governo, o objetivo da medida é estimular a economia no ano eleitoral

Muito provavelmente, os interessados no crédito consignado poderão comprometer entre 30% e 40% do valor do benefício. Segundo técnicos do governo, a taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano.

O Auxílio Brasil

O programa de transferência de renda do Governo Federal substituiu o extinto Bolsa Família em novembro de 2021. Atualmente, atende cerca de R$ 18 milhões de pessoas com o valor mínimo de R$ 400,00 reais por beneficiário.

Famílias em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês têm direito ao benefício.

A prioridade para o acesso ao programa é das famílias em condições de maior vulnerabilidade social, com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de situação próxima à de trabalho escravo; quilombolas; indígenas; catadores de materiais recicláveis.

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