Auxílio-doença: 5 pontos importantes para você saber sobre o benefício do INSS

·4 min de leitura

A contribuição para o INSS, seja o empregado celetista, autônomo ou MEI, é fundamental para ter acesso à aposentadoria remunerada além de todos os benefícios previdenciários, como cobertura e proteção a licença-maternidade, pagamento do salário-família, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição ou por idade, cobertura do cônjuge e dependentes através de pensão por morte e o direito a auxílio-doença.

Hoje falaremos sobre o auxílio-doença e tudo que você precisa saber sobre esse benefício. É natural ter muitas dúvidas quanto a questões como quem tem direito ao auxílio, como requerer, quais as doenças que podem dar direito ao benefício, entre outras questões que explicaremos a seguir, confira:

  1. Como funciona o auxílio-doença?

  2. Período de carência e incapacidade para o trabalho

  3. Perícia médica

  4. Doenças que dispensam o tempo de carência

  5. Qual o valor do auxílio-doença e como é calculado?

Como funciona o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador que está incapacitado para o seu trabalho ou para atividade habitual por um período maior que 15 dias consecutivos ou em um período de 60 dias. É preciso cumprir o período de carência para requerer o benefício. Além disso, é necessário passar por perícia médica que comprove a incapacidade.

Período de carência e incapacidade para o trabalho

Para receber o auxílio-doença, é necessário cumprir um período de carência, que é o tempo mínimo de contribuição previdenciária. O tempo de carência para o benefício é de 12 meses.

No caso de incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, é exigido uma comprovação médica para que você possa receber o auxílio-doença. Essa comprovação pode ser feita através de laudos, receitas e exames que atestem a situação de saúde que pode incapacitar para as atividades laborais e que justificam o requerimento do benefício.

Perícia médica

É através da perícia médica que o INSS irá comprovar o estado de saúde do segurado que pretende receber o auxílio-doença. A perícia médica é realizada por um profissional da saúde habilitado pelo INSS. O procedimento médico é de caráter obrigatório e o seu objetivo é certificar a existência de doença ou algum acidente que tenha impedido o trabalhador de exercer suas funções, total ou parcialmente, de forma definitiva ou temporária.

Para realizar a perícia, é possível fazer o agendamento por telefone através do número 135, presencialmente comparecendo a uma das agências do INSS ou pela internet acessando o site do Meu INSS. A depender da incapacidade, o INSS determinará o prazo de duração do pagamento do benefício. Terminado o prazo estabelecido, deve ser feito um novo agendamento de perícia médica em até 6 meses.

Doenças que dispensam o tempo de carência

Basicamente toda e qualquer doença ou incapacidade devidamente comprovada por laudos, exames ou perícia médica dão direito ao auxílio-doença dentro das regras já citados anteriormente, como o período de contribuição por 12 meses. No entanto, algumas doenças, se comprovadas, não exigem o período de carência. Veja quais são:

  • Tuberculose ativa;

  • Hanseníase;

  • Alienação mental;

  • Neoplasia maligna (câncer);

  • Cegueira ou visão monocular;

  • Paralisia irreversível e incapacitante;

  • Cardiopatia grave;

  • Mal de Parkinson;

  • Espondiloartrose anquilosante;

  • Nefropatia grave;

  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;

  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;

  • Hepatopatia grave

Além disso, a carência também é dispensada quando o segurado sofre acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou de trabalho que tenha origem na exposição a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos). Importante ressaltar que mesmo com a carência dispensada nos casos citados, ainda é preciso comprovar a incapacidade ou doença.

Qual o valor do auxílio-doença e como é calculado?

O valor do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício. O cálculo feito para chegar ao valor do salário de benefício utiliza duas regras, a Geral e a Transitória. A regra Geral define o pagamento por recolhimentos feitos a partir de 1999. O sistema verifica quantos meses há de contribuição, separa 80% dessas contribuições que sejam as de valores mais altos e faz uma média aritmética simples que define o salário benefício. No caso da regra Transitória, os recolhimentos são contabilizados a partir de 1994. Vejamos um exemplo de cálculo do salário de benefício:

  • O segurado possui 200 meses de contribuição desde 30/11/1999;

  • 80% do período contributivo = 160;

  • o sistema irá somar os 160 maiores salários encontrados do período e dividir por 160;

Após o cálculo do salário de benefício, o INSS faz uma última conta que define a Renda Mensal Inicial que por fim é o valor do próprio benefício a ser pago. Exemplificando:

Salário Benefício x Coeficiente = Renda Mensal Inicial (auxílio-doença)

O coeficiente do benefício é uma alíquota de 0,91 portanto, se, por exemplo, o salário benefício for de R$ 3.229,00, incidindo o coeficiente de 91% do auxílio-doença, o RMI (Renda Mensal Inicial) será de R$ 2.938,39.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos