Auxílio emergencial: Quase R$ 11,3 bilhões foram pagos a quem não tinha direito

Auxílio Emergencial: Falhas no pagamento foram descobertas pela auditoria da Controladoria-Geral da União. (Getty Images)
Auxílio Emergencial: Falhas no pagamento foram descobertas pela auditoria da Controladoria-Geral da União. (Getty Images)
  • Quase R$ 11,3 bilhões foram pagos, em auxílio emergencial, a pessoas que não tinham direito;

  • Lista inclui menores de idade, pessoas com vínculo trabalhista, agentes públicos e Força Armada;

  • Outros R$ 390 milhões foram entregues a pessoas mortas.

Quase R$ 11,3 bilhões foram pagos, em auxílio emergencial, a pessoas que não tinham direito ao benefício. O valor, distribuído entre 2020 e 2021, atingiu 5,2 milhões de beneficiários, cerca de 7,7% do total, aponta um relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União.

O benefício foi parar, indevidamente, nas mãos de pessoas com vínculo formal de trabalho, menores de idade, membros das Forças Armadas e agentes públicos. Até o momento, cerca de R$ 1,1 bilhão (9,97% da quantia) foi devolvido.

Além disso, 35,7 mil pessoas mortas receberam o auxílio emergencial, resultando em R$ 390 milhões de gastos. A descoberta foi feita pela GCU após cruzar os pagamentos com outros dados do governo sobre o cidadão. O Ministério da Cidadania, responsável pelo desembolso da verba, reconheceu que falhou. “Fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem".

Para resolver este caso, a CGU solicitou que o Ministério da Cidadania “defina procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários”.

O relatório foi divulgado às vésperas do primeiro pagamento da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil, benefício cujo valor foi aumentado pela chamada PEC Kamikaze. O auxílio emergencial, instituído para amenizar os danos provocados pela Covid-19, pagava inicialmente a mesma quantia, mas foi reduzido posteriormente. Cerca de 68,2 milhões de pessoas foram contempladas. Além da CGU, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm realizado diversas operações para investigar os fraudadores do benefício.

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