Auxílio para motorista de aplicativos: entenda o projeto do Senado

Auxílio para motorista, ainda sem um valor definido, deverá ser pago até o final do ano e o custo será absorvido pela quantia reservada ao auxílio taxista (Getty Creative)
Auxílio para motorista, ainda sem um valor definido, deverá ser pago até o final do ano e o custo será absorvido pela quantia reservada ao auxílio taxista (Getty Creative)
  • Auxílio para motorista, ainda sem um valor definido, deverá ser pago até o final do ano

  • Motoristas que sejam servidores públicos, ainda que aposentados, não terão direito

  • Número de beneficiados pelo BEm-Taxista foi repassado ao Ministério por 3.119 prefeituras

Um projeto que cria um auxílio para motoristas e motociclistas de aplicativos foi apresentado na última terça-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O benefício, ainda sem um valor definido, deverá ser pago até o final do ano e o custo será absorvido pela quantia reservada ao auxílio taxista.

O projeto estipula que "o auxílio emergencial estabelecido nesta Lei será pago pelo Governo Federal no exercício de 2022, em parcelas mensais em valores a serem determinados em regulamento, para motoristas e motociclistas independentes do transporte privado individual de passageiros ou mercadorias, cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede".

O texto determina ainda que estão excluídos da possibilidade de receber o auxílio emergencial motoristas e motociclistas que, independente do exercício regular da profissão:

  • Sejam servidores públicos, ainda que aposentados;

  • Sejam sócios de sociedade empresárias ativas;

  • Exerçam qualquer outra atividade remunerada;

  • Tenham realizado menos de 30 horas semanais de trabalho como motoristas ou motociclistas de aplicativos, em média, nos últimos 6 meses anteriores a publicação desta Lei, considerando-se todas as plataformas em que se encontram cadastrados.

BEm-taxista

O Ministério do Trabalho e Previdência informou, nesta quarta-feira (3), que 301.505 mil motoristas receberão o BEm-Taxista (Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxi) na primeira rodada de pagamentos, prevista para o dia 16. Apesar do auxílio ser no valor de R$ 1 mil, neste mês cada profissional receberá R$ 2 mil, referentes às cotas de julho e agosto.

O número de beneficiados foi repassado ao Ministério por 3.119 prefeituras. O prazo para que as cidades enviassem as informações terminou nesta terça-feira (2), após ser prorrogado por alguns dias. Os dados são processados pela Dataprev, empresa do governo federal.

As prefeituras que não cumpriram a data-limite poderão enviar as informações posteriormente, mas os trabalhadores das respectivas cidades não receberão as duas parcelas no dia 16, mas em 30 de agosto.

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