TRF-4 rejeita último recurso de Lula, e STF terá última palavra sobre prisão

São Paulo, 26 mar (EFE).- O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta segunda-feira de forma unânime, por 3 votos a 0, o último recurso apresentado em segunda instância pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá (SP).

Apesar de a decisão manter a condenação em primeira instância, aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, Lula não pode ser preso. O ex-presidente conta com uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual ele não pode ser detido até que o mérito de um pedido preventivo de habeas corpus seja analisado pelos ministros, o que deve ocorrer no dia 4 de abril.

Os três magistrados da oitava turma do TRF-4 que negaram o recurso de hoje são os mesmos que haviam julgado a apelação da defesa de Lula contra a sentença no dia 24 de janeiro. Na ocasião, eles aumentaram para 12 anos e um mês de prisão a pena original imposta por Moro, que foi de 9 anos e seis meses. O ex-presidente é acusado de receber o triplex como propina da construtora OAS para favorecê-la em contratos com a Petrobras.

Na sentença de janeiro, os magistrados determinaram o cumprimento imediato da pena uma vez analisadas todas as apelações nessa corte, apoiados em uma decisão do STF em 2016.

Após aquela decisão do TRF4, os advogados de Lula apresentaram o chamado embargo de declaração, um recurso no qual se solicita um esclarecimento da decisão judicial, mas que não pode modificar o conteúdo da sentença. Mesmo assim, a defesa o havia aproveitado para pedir a nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula, o que foi negado hoje. EFE