Búzios tem divergência no número de casos de Covid-19 entre prefeitura e estado, mas ambos registram aumento

O Globo
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Brenno Carvalho / Agência O Globo

RIO — O crescimento no número de casos e de óbitos em decorrência da Covid-19 em Armação de Búzios levou a Justiça do Rio a determinar, na quarta-feira, dia 16, a volta do fechamento das atividades no município. O documento traz os registros de casos fornecidos pela prefeitura — que divergem dos publicados pela Secretaria estadual de Saúde (SES) —, em que o crescimento se mostra ainda mais acelerado. Em boletim divulgado nesta quinta-feira, dia 17, o número de confirmações chega a 2.452, 29 a mais do que no dia anterior. No boletim do estado, foram 53 novos casos, e o número chegou a 1.021. Já os óbitos somam 25, quatro a mais do que o número divulgado no boletim da SES na tarde desta quinta-feira.

A cidade — um dos destinos mais desejados por brasileiros para as festas de fim de ano — voltou a fechar as portas nesta quinta-feira, dia 17, apesar de protestos, inclusive na rua. A decisão teve como base o aumento dos números da pandemia no local. A informação foi antecipada pela coluna de Berenice Seara, no EXTRA.

A decisão judicial se baseia num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a Defensoria Pública em junho deste ano, e que, de acordo com o texto, não teria sido cumprido até o momento. O aumento no número de leitos de terapia intensiva, que segundo a Justiça, não ocorreu, era um dos pontos de exigência.

Segundo os dados do próprio município, entre 9 de dezembro e 16 de dezembro, houve registro de 490 novos casos confirmados de coronavírus, em que passou de 1.933 para 2.423. Se comparado esse mesmo período em outubro, o aumento de registro representa mais de 3.700% no número de novos infectados. Já de acordo com os boletins da SES, no dia 9 eram 744 casos de pacientes com Covid-19, tendo crescido para 968 casos nesta quarta-feira, dia 16.

No último mapa de risco de Covid-19 no estado fluminense, do dia 10, a região Baixadas Litorânea — onde está o município ao lado de outros 12 — entrou na bandeira laranja, o que representa risco moderado. No mapa divulgado anteriormente, em 26 de novembro a região estava com bandeira amarela, classificado como baixo risco. Na decisão, no entanto, o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos reconhece que Búzios encontra-se em bandeira vermelha.

Desde o dia primeiro de agosto, restaurantes, bares e pousadas foram autorizados a retomar suas atividades. Mas seguindo à risca os protocolos de prevenção à Covid-19. No mesmo dia voltou a ser liberado o acesso aos turistas, mas com sistema de controle por QR Code em que a hospedagem precisava ser comprovada. A liberação chegou ao fim com a decisão da Justiça, que impõe novas regras (veja abaixo o que muda).

Restrição de acesso já foi adotada antes

A proibição da permanência e da entrada de turistas em Búzios foi implementada pela primeira vez em março, após o prefeito André Granado decretar calamidade pública. Estavam liberados apenas moradores e pessoas que trabalhassem na cidade, mediante comprovação. Ônibus intermunicipais, táxis e veículos de aplicativo ficaram proibidos de entrar.

Também foram implementadas medidas para evitar aglomeração e para reduzir a circulação na cidade. Ônibus municipais podiam colocar na rua só 50% da frota. Praias e praças foram fechadas, sendo proibida a permanência. O decreto suspendeu eventos, como cultos religiosos, festas, feiras, e shows.

Agora, em dezembro, mais uma vez foi dado o prazo de 72 horas para que turistas esvaziem hotéis e pousadas e deixem o município. A mesma decisão já foi tomada por Granado em 25 de março, quando decretou o fechamento de estabelecimentos de hospedagem. Na época, uma semana antes, em boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde constavam apenas 49 casos confirmados de coronavírus confirmados no estado fluminense, nas cidades do Rio, Niterói e Barra Mansa. Doze dias depois, em 30 de março, a SES informou em novo boletim 657 casos confirmados e 18 óbitos por Covid-19 no estado. Ainda não havia registro em Búzios.

O município chegou a ter toque de recolher decretado, em 11 de maio, para conter o avanço do coronavírus quando havia 20 casos confirmados, sem óbitos, de acordo com boletim liberado pelo governo do estado à época. A circulação de moradores ficou proibida das 23h às 6h, exceto em casos específicos.

As restrições no novo lockdown

Entrada na cidade e praias

Fica expressamente proibida, por prazo indeterminado, a entrada de pessoas no município de Armação dos Búzios, o que não se aplica aos moradores ou cidadãos que exerçam atividade laboral, mediante comprovação.Fica proibida, por prazo indeterminado, a entrada de veículos, no município de Armação dos Búzios, que desenvolvam as seguintes atividades: transporte de passageiro por aplicativo; transporte público intermunicipal; transporte individual de passageiros (táxi).Fica proibida a permanência de pessoas nas praias, praças e demais locais públicos do Município de Armação dos Búzios, bem como nas quadras desportivas, nas áreas internas dos condomínios residenciais, devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para as atividades inadiáveis, estritamente relacionadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.Estão suspensos: todo e qualquer evento privado que implique em aglomeração de pessoas; realização de cultos religiosos; festas, bailes, shows, feiras e similares.Fica permitida a realização de eventos e reuniões públicas oficiais, realizados pela Administração Pública, em ambiente aberto, para assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

Comércio e hotéis

O decreto suspende, por prazo indeterminado, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais; delivery continua liberado.Os seguintes estabelecimentos podem funcionar: farmácias; supermercados, mercados, peixarias, feiras hortifrutigranjeiras, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias (e similares); lojas que comercializem produtos destinados a animais; lojas que comercializem água mineral; lojas que comercializem gás; postos de combustível com a finalidade de abastecimento de veículos;Hotéis, pousadas, pensões, hostel, apartamentos de alugueis de temporada e similares não poderão realizar novas hospedagens e/ou reservas a partir desta quinta-feira, por prazo indeterminado.