Baía sem lei: Navios abandonados e danos ao ambiente ocorrem na ausência de fiscalização

Em 1816, o viajante francês Auguste de Saint-Hilaire se perguntava: “Quem seria capaz de descrever as belezas que apresenta a baía do Rio de Janeiro, esse porto que, na opinião de um dos nossos almirantes mais instruídos, poderia conter todos os navios da Europa?”. Mais de 200 anos depois, embarcações com bandeiras de diferentes países da Europa e também de outros continentes, sem contar do Brasil, poluem as belezas que Saint-Hilaire era incapaz de descrever. Hoje a Baía de Guanabara, além de receber duas piscinas olímpicas de esgoto por dia, é um cemitério de embarcações e também um imenso estacionamento, principalmente do setor offshore, o que é questionado por ambientalistas.

— Em nenhum lugar do mundo decente, a gente vai ver navios assim, meses e meses parados. Chega a ter 60 navios parados ao mesmo tempo na região de fundeio — afirma José Lailson Brito Junior, oceanógrafo do Laboratório de Mamíferos Aquáticos e Bioindicadores (Maqua) da Uerj, que estuda os botos da Baía de Guanabara, hoje não mais que 30 indivíduos.

O professor da Uerj destaca o estrago causado por esses navios à paisagem e também à fauna:

— Esses navios podem estar parados, mas estão com o gerador funcionando. Aquele setor da baía virou inferno acústico subaquático, afugentando os peixes. Fora isso, toda empresa de embarcação que quebra, está em litígio, tem na Baía seu repositório: chega ali com o navio, joga ferro e larga ele lá. Isso virou hábito.

Na última semana, a reportagem percorreu a Baía de Guanabara com o pescador Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), presenciando também outro tipo de poluição visível: rastros de óleo deixados com lavagens de porão e convés e também o despejo de água de lastro, que pode conter esgoto e materiais tóxicos, além de espécies endêmicas. O cenário nos canais de São Lourenço, em Niterói, e do Caju, no Rio, é devastador: água fétida e oleosa, de cor marrom ou verde, predomina. Sem contar amontados de embarcações abandonadas, às vezes umas em cima de outras.

Em duas manhãs no mar, foi possível avistar pelo menos 90 embarcações largadas entre o Gradim, em São Gonçalo, e o canal de São Lourenço; no meio da Baía, inclusive próximo aos terminais de petróleo e gás e da Ponte Rio-Niterói; e nas áreas do Caju e da Ilha do Governador. A lista vai de barcos de pesca em alto-mar a navios usados na exploração de petróleo, dragas, rebocadores e balsas. No Caju, três gigantes com nomes estrangeiros — dois do Chipre e um indiano — jazem sem condições de navegação.

Estudo do ano passado feito por integrantes do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro aponta 250 embarcações fantasmas de todo tipo na baía, que são ainda um perigo à navegação. Ao lado da Ilha de Itapacis, em frente a Paquetá e no canal utilizado pelas barcas, há anos uma balsa de mais de 70 metros de comprimento é alvo de denúncias.

— Há oito anos ela se soltou, fizemos queixas e depois retornaram com ela para cá. À noite, essa balsa é só uma sombra: não tem sinalização. As cordas são antigas e estão apodrecendo. Os riscos de um derramamento de óleo, de acidente envolvendo outras embarcações ou de ela afundar são grandes — alerta Alexandre Anderson, que, na ausência dos órgãos competentes, forma com outros pescadores uma patrulha ambiental.

Cabe à Capitania dos Portos, como Agente da Autoridade Marítima, fiscalizar e ordenar o tráfego aquaviário para garantir a segurança da navegação, a proteção da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental provocada por embarcações. Procurado, o órgão não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem, assim como a Companhia Docas, que faz a gestão da área de fundeio. O Ibama também não esclareceu sobre a fiscalização ambiental. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou que monitora regularmente a baía por meio do programa Olho no Mar, lançado em 2021, com o objetivo de identificar e investigar o lançamento de substâncias nocivas no espelho d’água. Sobre a água de lastro, o Inea diz que a Capitania dos Portos é quem deve fiscalizar.

Um retrato das falhas no monitoramento e da falta de políticas para a retirada de embarcações abandonadas está na entrada do Canal de Jequiá, na Ilha do Governador. Lá, o pescador Carlos Gabriel Maia, de 70 anos, lembra quando uma balsa que usa como local de manutenção das suas redes virou lixo: ele tinha 10 anos de idade.

— Eu era menino. Trouxeram ela para cá para fazer manutenção e não a levaram mais embora.

— A baía virou estacionamento. E muitas embarcações fundeadas acabam virando permanentes — ressalta o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que presidiu na Alerj a Comissão Especial da Baía de Guanabara. — A Marinha delimita a área de fundeio, e Docas cobra uma taxa. Mas ninguém fiscaliza.

Uma empresa hoje paga à Docas R$ 2.766,25 para estadia de dez dias em área de fundeio. Mas há embarcações que simplesmente largam âncora fora do polígono de Docas, não pagando nada e aumentando o “engarrafamento”. A Capitania dos Portos já divulgou que em 2021 navegaram na Baía de Guanabara 2.576 embarcações de médio e grande portes.

Para o engenheiro naval Ivo Dworschak Filho, diretor da KPI Engenharia Eireli e membro do Cluster Tecnológico Naval do Rio, a baía tem um potencial não aproveitado para o desmonte de embarcações. Aquelas acima de cinco mil toneladas são hoje desmanchadas na Índia, no Paquistão e em Bangladesh, mas o custo de transporte até lá pode ultrapassar um milhão de dólares. Ele, que no ano passado tentou comprar o São Luiz (que colidiu com a Ponte Rio-Niterói no último dia 14), afirma que, como estaleiros do Rio não têm licença ambiental para fazer desmonte, navios sem uso abaixo desse padrão seguem no mar até afundar. Na Alerj, está parado um projeto de lei que prevê esse licenciamento pelo Inea. O tema é polêmico devido ao impacto ambiental desse tipo de operação.

— Comprei o casco do Jumbocat I (que fazia a travessia Rio-Niterói), há 15 anos seminaufragado em Paquetá. Reboquei para a Ilha do Governador, onde no ano passado extraí e reciclei o casco de alumínio, gerando matéria-prima para 60 milhões de latinhas de cerveja. Isso só foi possível através de uma liminar da Justiça — conta o engenheiro.