Babás não serão obrigadas a usar uniforme em clubes, diz lei em Minas Gerais

Marcella Fernandes
Minas Gerais adota lei para proibir que babás e cuidadores precisem de uniforme para entrar em clubes.

Clubes recreativos, academias e entidades similares não poderão exigir que babás ou cuidadores de idosos usem uniforme em suas dependências. É o que determina a Lei 22.863, de 2018, em vigor em Minas Gerais desde a última segunda-feira (8).

De acordo com a nova norma, a identificação de acompanhantes dos sócios desses espaços será feita com crachás ou adesivos identificadores.

Quem descumprir a lei está sujeito a multa de mil unidades fiscais do Estado de Minas Gerais. O valor equivale a R$ 3.251,40, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual. A punição será dobrada em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto de lei que deu origem à norma, o deputado João Leite (PSDB) afirmou que recebeu denúncias de discriminação por parte de clubes que exigem uniforme branco ou jalecos de babás e acompanhantes de idosos. "Isso é um ranço de preconceito que vem da época da escravidão e que não é admissível em pleno século XXI", afirmou.

Segundo o parlamentar, tal exigência é feita somente às acompanhantes do sexo feminino.

Trata-se de um costume preconceituoso e odioso. Na maioria dos clubes mineiros, há a permissão de entrada de acompanhantes, que ingressam em suas dependências como convidados, sem a exigência de uma vestimenta que os identifique como tais. Porém, quando se trata de acompanhantes de crianças ou idosos, exige-se a utilização de roupas brancas ou jalecos que os identifique.

De acordo com Leite, o uso do uniforme é um acordo entre empregador e empregado e não cabe a clubes ou academias exigir tal vestimenta.

Investigações por discriminação arquivadas

Em São Paulo, o Ministério Público iniciou investigações, mas não há consenso no meio jurídico se esse tipo de prática configura discriminação.

Em junho de 2015, a promotora de Justiça Beatriz Helena Budin Fonseca abriu um inquérito civil contra o Clube Pinheiros, na capital paulista, e pediu informações a outras seis entidades. Na...

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