Backer é multada em quase R$ 12 milhões após mortes de consumidores

Close up of served beer in Sydney pub,
As investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais confirmaram a presença de dietilenoglicol na cerveja (Getty Image)
  • 10 pessoas morreram ao consumir um rótulo da Backer

  • Empresa foi condenada a pagar quase R$ 12 milhões de multa

  • A companhia deve pagar a dívida em até 30 dias

Em 2019 10 pessoas morreram após ingerirem a cerveja Belorizontina. A bebida estava infectada com a substância dietilenoglicol. Anos depois, a fabricante de cerveja Backer foi multada em quase R$ 12 milhões pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do MJSP diz que a empresa cometeu infração contra a saúde e segurança dos consumidores e não fez um chamamento correto para orientar os consumidores a parar de ingerir os produtos fabricados. Após a quitação, a empresa tem cinco dias para apresentar os comprovantes.

“Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”, disse o ministro da Justiça, Anderson Torres. A pasta usou laudos do Ministério da Agricultura e investigações policiais para tomar a decisão.

Para o ministério, “não restam dúvidas de que a conduta do fornecedor é causadora de danos aos consumidores”. A companhia terá que pagar R$ 11.983.436,74 num prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.

Caso a Backer decisão não recorrer da sanção e atender o determinado pelo governo no período estabelecido, a empresa poderá receber desconto de 25%.

Relembre o caso

Na ocasião, as investigações conduzidas pela Polícia Civil de Minas Gerais confirmaram a presença da substância dietilenoglicol, usada no processo de resfriamento da bebida, em amostras do rótulo da cerveja Belorizontina.

A contaminação fez vítimas em Belo Horizonte e também nos municípios mineiros de Nova Lima, Pompéu, São João Del Rei, São Lourenço, Ubá e Viçosa.

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