Baixa Califórnia Sul é o nono estado do México a despenalizar o aborto nas 12 primeiras semanas

Segundo organizações mexicanas que trabalham pelo direito reprodutivo, a decisão do congresso da Baixa Califórnia Sul é um avanço importante em relação aos direitos das mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Os outros estados do país que permitem a interrupção da gestação são: a capital Cidade do México – que tem caráter de unidade federativa - Guerrero, Oaxaca, Hidalgo, Baja Califórnia, Veracruz, Colima e Sinaloa.

Larissa Werneck, correspondente da RFI no México

Há quinze anos, a Cidade do México, que tem caráter de estado - se tornou o primeiro estado do país a garantir o direito ao aborto para mulheres com até doze semanas de gestação. Desde então, segundo dados do levantamento Interrupción Legal del Embarazo, da Secretaria de Saúde, até fevereiro deste ano foram realizados mais de 246 mil procedimentos de aborto legal e seguro nas unidades de saúde da capital mexicana.

O estudo mostra, também, que, desde 2007, mais de 76 mil mulheres de outros estados precisaram viajar para ter o direito de decidir garantido. No entanto, ao longo dos últimos anos, o país vem avançando em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, mesmo que lentamente e com diversas tentativas de mudanças na legislação pelos governos estatais.

Segundo Rebeca Ramos, diretora executiva do Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), a despenalização do aborto na Cidade do México foi um processo longo que contou com uma forte mobilização da sociedade civil e de organizações sociais.

Aborto em gestação causada por estupro é legal em todo o país.

Mortes maternas causadas por abortos inseguros.


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