Banco é condenado por se recusar a colocar nome social de mulher trans em cartão

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O Banco Inter S.A foi condenado a pagar R$ 10 mil reais de indenização a uma cliente, vítima de discriminação ao não ser permitida usar de seu nome social em cartões de crédito e débito. A correntista, que se identifica como do gênero feminino, viu-se obrigada a usar o nome de batismo masculino. O processo corre em segredo na Justiça de Goiás.

A primeira tentativa de alteração do prenome se deu pelos canais de relacionamento do banco em fevereiro de 2019. Ela não obteve sucesso. A recusa do banco continuou mesmo após a vítima apresentar uma nova carteira de identidade, com seu nome alterado, em agosto de 2020. Novamente, o banco não fez nada.

Na decisão, o juiz Liciomar Fernandes da Silva afirmou que a vítima conseguiu provar suas tentativas de conseguir a alteração do nome, bem como a ausência de iniciativa do banco em atender ao pedido.

De acordo com a sentença, o juiz considera que o desejo da autora de ser tratada socialmente como mulher é amparado pelo artigo primeiro da Constituição, que define a dignidade humana como um de seus princípios fundamentais. "A liberdade de escolher e ver reconhecida a sua identidade sexual é central para o desenvolvimento da individualidade", escreveu o juiz.

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