Banco Central altera regras do Pix; confira mudanças

Banco Central anunciou novas regras para o Pix (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Banco Central anunciou novas regras para o Pix (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Foco foi na alteração de limites de valores dentro da plataforma;

  • Alterações no Pix passam a valer a partir de 02 de janeiro de 2023;

  • Medidas visam simplificar as regras, mas manter "o atual nível de segurança".

Nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, o Banco Central alterou as regras de utilização do Pix, sistema de pagamentos instantâneo criado pela autarquia. O foco das mudanças foram os limites de valor para as transações e de acordo com o BC. As novas regras entram em vigência a partir do dia 2 de janeiro de 2023.

A ideia por trás das alterações, segundo a instituição, é simplificar as regras, aprimorar a experiência do usuário, mas ainda manter "o atual nível de segurança". A partir delas, por exemplo, será mais fácil o pagamento de salários e pensões pelo Pix, e também o recebimento de quantias por correspondentes bancários, como casas lotéricas.

Novas regras do Pix

Novos limites

A partir de agora, os bancos não são mais obrigados a definir um limite de valor por transação do Pix, mas assim a determinar um limite por um período específico de tempo. Isto quer dizer que as instituições financeiras não deverão mais impor um limite a quanto pode ser transferido em apenas uma transação. Por exemplo, se um usuário tem um limite diário de R$ 5 mil, ele pode utilizar tudo em uma só transação.

O BC não alterou as regras de alteração de limite. Para reduzir o limite o prazo ainda deve ser de imediato, enquanto que para aumentar deve haver um atraso de 24h a 48h, de modo a aumentar a segurança do sistema de pagamentos.

Horário noturno

Obrigatória, a possibilidade de definir regras especiais para horário noturno (entre 20h e 06h), passa a ser eletivo. Ou seja, os bancos não precisam mais oferecer a opção aos clientes de se definir regras especiais para esses horários. No entanto, a prática ainda deve ser utilizada pela maior parte dos bancos, uma vez que é uma forte medida de segurança.

Pix Saque e Pix Troco

O Banco Central também alterou os limites de valor para as retiradas de dinheiro por meio das ferramentas Pix Saque e Pix Troco. O limite para o saque de dinheiro em espécie passa de R$ 500 para 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil durante a noite.