Banco Central determina mais transparência para cheque especial

Gustavo Paul
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Sede do Banco Central, em Brasilia
Sede do Banco Central, em Brasilia

BRASÍLIA - Os bancos terão de dar aos clientes mais transparência sobre informações do cheque especial. O Banco Central divulgou nesta quinta-feira circular que obriga as instituições financeiras detalharem seis tipos de informações referentes ao esse tipo de crédito no extrato das contas dos clientes pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com nota divulgada, a nova regra determina que devem ser detalhados o limite de crédito contratado, o saldo devedor na data do fornecimento do extrato, os valores utilizados diariamente, o valor e a forma de apuração da eventual tarifa cobrada pela disponibilização do limite de crédito.

Será obrigatório deixar claro a taxa de juros efetiva ao mês e o valor dos juros acumulado no período de apuração, até a data do fornecimento do extrato. Os bancos devem destacar ainda eventual dedução realizada em decorrência da cobrança da tarifa pela disponibilização do limite.

O BC determina que essas informações deverão ser fornecidas a partir de 1º de junho pelas instituições que estiverem cobrando tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial. Para as instituições que não optarem pela cobrança dessa tarifa, a exigência é aplicável a partir de 1º de novembro.A medida é mais uma ação da autoridade monetária em torno dessa linha de crédito. Desde o dia 6 de janeiro, está em vigor uma nova política para o cheque especial, uma das mais caras modalidades de crédito do país, cuja taxa de juros anual chegou a 302,5% em dezembro passado.

Os bancos terão de limitar em 8% ao mês a taxa do cheque especial — a média estava em torno de 12% ao mês. Em compensação, os bancos podem cobrar uma taxa de 0,25% ao mês sobre o limite disponível de crédito que exceder R$ 500. Abaixo desse valor o cliente não pagaria taxas. Para clientes antigos, as regras passarão a valer a partir do dia 1º de junho.