Banco Central propõe norma que facilita transferências pessoais para o exterior

Gabriel Shinohara
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Jorge William / Agência O Globo
Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — O Banco Central (BC) colocou em consulta pública nesta quinta-feira uma proposta que deve facilitar as transferências pessoais para o exterior. A ideia central é ampliar as instituições autorizadas a fazer essas operações promovendo mais acessibilidade.

A consulta pública termina no dia 29 de janeiro de 2021 e a expectativa do Banco Central é que as resoluções comecem a valer logo depois.

A alteração proposta é de ordem regulatória. O BC deve permitir que instituições de pagamento também façam contratos de câmbio. Atualmente somente bancos, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de câmbio podem fazer essa operação. Com essa inclusão, o mercado será maior e a autarquia espera um incremento na competitividade.

As transferências pessoas incluem transações entre uma conta no Brasil e outra no exterior com a mesma titularidade, por exemplo, ou transferências entre familiares, como pais mandando dinheiro para filhos.

O BC espera que essa alteração facilite a vida do cliente. Atualmente, quando uma pessoa precisa fazer uma transação, ela vai até um banco ou corretora autorizada e fecha um contrato de câmbio individual, que tem um custo para o próprio cliente.

Com a mudança, as instituições poderão fazer uma operação de câmbio agregada, ou seja, juntando várias operações de câmbio em um só contrato. O BC espera que isso faça com que os custos se diluam e as operações fiquem mais baratas.

O chefe de divisão do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Lúcio Hellery Holanda Oliveira, tem a expectativa de que as transações fiquem mais acessíveis para os clientes.

— Como é uma transação eletrônica, é como se fosse uma compra no cartão de crédito, você não precisa ir até uma instituição autorizada para fazer o envio. Por meio de um site da internet ou aplicativo de celular, a gente está viabilizando a realização dessas operações.

Não residentes

A consulta pública ainda coloca outra alteração para permitir que não residentes no país possam ter contas pré-pagas com limitação de R$ 10 mil por operação. Atualmente, essas pessoas só podem ter contas de depósitos no país. O Banco Central espera trazer mais competição para o mercado e facilitar o acesso para os clientes.

— Será uma conta para viabilizar pagamentos aqui no Brasil. Não residentes vão poder receber aluguel nessa conta, pagar pequenas obrigações. A gente entende que vai atender a maior parte dos casos, principalmente de pessoas físicas — explicou Hellery.

O BC ainda destacou que essas mudanças não alteram os cuidados com os riscos de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. Em nota, a autarquia ainda ressaltou que a alteração está em linha com as agendas do G20 e da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para diminuição dos custos dessas transações.

Tramita no Congresso Nacional um projeto que tenta desburocratizar o mercado de câmbio, acabando com algumas restrições e dando mais liberdade para exportadores, por exemplo, O projeto, enviado em outubro do ano passado pelo governo ao Congresso, ainda não avançou.