Banco Central prorroga calendário para entrega de declaração de bens no exterior

Gabriel Shinohara

BRASÍLIA - O Banco Central (BC) decidiu prorrogar o calendário para a entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) por conta das dificuldades que podem ter sido criadas pela pandemia do coronavírus.

A declaração anual de 2019, que deveria ser entregue até o dia 5 de abril, agora pode ser entregue até o primeiro dia de junho.

Já a declaração trimestral, com data base no dia 31 de março, que tinha prazo de entrega marcado para dia 5 de junho agora poderá ser entregue entre dia 16 de junho e 15 de julho.

Em nota, o Banco Central justificou a mudança por conta dos efeitos da pandemia. Segundo o BC, o fechamento de serviços públicos e empresas em diversos países pode ter dificultado a coleta das informações necessárias para preencher a declaração corretamente.

A declaração só é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, que sejam residentes, domiciliadas ou tenham sede no Brasil e possuam ativos no exterior no valor equivalente a US$ 100 mil no dia 31 de dezembro de 2019 no caso da declaração anual.

No caso da trimestral, a obrigatoriedade é para quem tem US$ 100 milhões ou valor equivalente em outra moeda nos dia 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro em 2019.