Banco paranaense acusa TransferWise de usar clientes para transferência ilegal de R$ 100 milhões ao exterior

Ivan Martínez-Vargas
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SÃO PAULO — O banco paranaense MS Bank, que até 18 de fevereiro era o responsável pelas transações de câmbio da empresa inglesa TransferWise (hoje denominada Wise) no Brasil, afirma ter identificado que a companhia sediada em Londres usou nomes e dados de mais de 600 mil clientes para enviar dinheiro ao exterior de maneira irregular e sem pagar impostos. Segundo o banco, a suposta fraude envolveria mais de R$ 100 milhões.

Procurada, a TransferWise nega que tenha cometido qualquer crime e diz ser alvo de uma campanha de difamação do banco que era seu parceiro até o mês passado.

“A empresa fraudou transferências internacionais sem o conhecimento do banco e dos usuários da plataforma, envolvendo seus nomes em ilegalidades que podem levar a até seis anos de prisão”, diz o comunicado do MS Bank, divulgado na noite de sexta-feira.

Um vídeo divulgado pelo banco explica como ocorria a suposta fraude. Os usuários da plataforma encomendavam uma quantidade em moeda estrangeira e, para fazer a compra, realizavam uma transferência por meio de TED para o MS Bank para pagar a operação e obter a quantia que pretendiam remeter ao exterior.

Segundo o banco, a TransferWise “manipulava as informações” e informava à instituição financeira que o cliente havia adquirido uma quantia de moeda estrangeira maior do que o volume contratado de fato. O vídeo usa um exemplo hipotético em que um cliente encomenda 1.000 euros, e a TransferWise supostamente informa ao MS que a encomenda era de 1.005. A empresa com sede em Londres, então, ficava com esse valor excedente e o mandava ao exterior sem pagar os impostos devidos, ainda de acordo com o MS.

No vídeo, o banco pede aos clientes que tenham feito operações com a TransferWise que chequem no sistema Registrato, do Banco Central, se os valores informados correspondem exatamente às quantidas encomendadas em suas remessas. Caso contrário, o MS pede que os consumidores denunciem os casos ao BC.

Reclamações nas redes

Após o comunicado do MS Bank, usuários que dizem ter feito remessas internacionais via TransferWise fizeram posts nas redes sociais nos quais afirmam ter identificado no site do BC diferenças entre os valores registrados pela autoridade e os que constam nos recibos fornecidos pela TransferWise.

Uma dessas clientes é a advogada brasileira Stéphanie Leal, 26 anos, que mora em Amsterdã atualmente. Ela diz ter utilizado a plataforma da TransferWise com frequência desde 2019 até o mês passado. Ao ver o vídeo do MS Bank, foi checar suas transferências no site do BC e encontrou uma inconsistência.

— Sempre fiz transferências de euro para real, e no relatório do Registrato havia uma transferência em dólar, datada de 26 de novembro de 2020, para o Reino Unido, que eu não fiz. Eu achei esquisito e resolvi pesquisar o meu histórico na TransferWise. Eu não tinha nenhuma transferência no dia 26, mas tinha uma no dia anterior, de euro para real em valores muito similares — diz ela.

Stéphanie diz ter registrado uma reclamação na ouvidoria do Banco Central. Ela também foi às redes sociais cobrar uma resposta da TransferWise, mas não obteve resposta até o momento.

Ao GLOBO, o presidente do MS Bank, Marcelo Sacomori, disse que o banco identificou algumas irregularidades no fim de 2018, mas considerou que fossem erros no sistema. Como as inconsistências continuaram a ser identificadas, a instituição resolveu, em 2019, notificar o Banco Central e a Receita Federal.

— Em setembro de 2020, Banco Central e Receita concluíram que as operações eram irregulares. No dia 17 de setembro, impusemos unilateralmente à TransferWise a decisão de reter os impostos devidos em cada operação. Rompemos a parceria definitivamente por nossa decisão no dia 18 de fevereiro e há duas semanas notificamos o Ministério Público Federal sobre o caso porque acreditamos que há crime contra o sistema financeiro.

Questionado sobre o porquê de ter demorado cinco meses para romper a parceria com a TransferWise, Sacomori disse que o banco queria juntar mais provas da suposta fraude e de outras eventuais irregularidades, que ele não revela quais são.

— A gente teve de seguir alguns passos legais porque não poderia levar isso imediatamente ao MPF, precisava angariar provas adicionais. Alguns eventos continuaram a ocorrer. Não posso dizer no momento quais são, mas nos levaram no dia 18 de fevereiro a dizer que não dava mais — diz.

O executivo afirma que a instituição tinha dois contratos com a empresa londrina: um com a matriz e outro com a subsidiária brasileira e ambos não previam que a TransferWise fosse remunerada pelas operações de câmbio no início dos negócios da empresa no Brasil.

— Os contratos formalizavam que a empresa não ganharia dinheiro no Brasil, eles diziam que queriam aumentar a base de usuários — afirma o banqueiro.

Segundo ele, a Receita multou o MS Bank em R$ 16,3 milhões no ano passado após constatar as irregularidades.

— Pela lei, os bancos são responsáveis pelos atos de seus correspondentes financeiros, a multa foi paga por nós um dia antes do prazo (de vencimento) — diz.

O GLOBO entrou em contato com o Banco Central e com a Receita Federal para confirmar o assunto, mas os órgãos não haviam respondido até a publicação desta reportagem.

Ressarcimento na Justiça

Sacomori diz que o MS Bank pretende entrar na Justiça contra a TransferWise para buscar ressarcimento por prejuízos e danos ao banco e a seus clientes.

Segundo ele, todas as supostas irregularidades foram, quando identificadas, comunicadas pelo MS Bank à TransferWise, em especial à executiva Diana Ávila, diretora global de expansão da empresa sediada em Londres.

— Foram centenas de emails e dezenas de chamadas de vídeo sobre o assunto — diz. Segundo ele, a comunicação entre as empresas sobre o tema foi fluída.

Em seu site, a TransferWise informa aos clientes que não pode fazer transferências envolvendo reais no momento. Nas redes sociais, pessoas reportam problemas para efetuar transações desde 18 de fevereiro, quando foi encerrado o contrato com o MS Bank.

Outro lado

Procurada, A TransferWise Brasil negou os pedidos de entrevista feitos pela reportagem. Em nota, afirmou que “segue rigorosamente a legislação tributária e a regulamentação local no Brasil e nos mais de 50 países em que atua”.

A empresa diz que “está em processo para realizar operações de câmbio diretamente, sem a necessidade de um intermediário” porque obteve licença do BC para operar no país em junho de 2020. A autorização efetiva só foi liberada em janeiro de 2021.

“A empresa desconhece qualquer investigação ou acusação em seu nome por nenhum órgão regulador ou outra autoridade, embora saiba estar a ser, atualmente, alvo de campanha difamatória de ex-parceiro comercial insatisfeito com o término da parceria”, diz a nota da TransferWise. Questionada sobre as comunicações que o MS Bank diz ter tido diretamente com a executiva Diana Ávila, a companhia não respondeu.

Em e-mail enviado a seus clientes em fevereiro, a TransferWise se desculpava com os consumidores e dava a entender que o banco é quem havia rompido o contrato, o que contraria o que a empresa afirmou ao GLOBO em sua nota.

"Sentimos muito por não termos enviado notificações com a devida antecedência, mas a nossa parceria com o MS Bank foi encerrada repentinamente", diz a mensagem obtida pela reportagem.

Na nota enviada à reportagem, a TransferWise Brasil também negou que tenha cometido atividades fraudulentas ou impróprias e disse que “tomará todas as providências legais – cíveis e criminais – cabíveis contra os responsáveis por atos de difamação”.