Banco Votorantim e Bank of America recorrem à Justiça contra decisão que suspende execução de dívidas da Americanas

O Banco Votorantim e o Bank of America Merrill Lynch entraram com recursos na 4ª Vara Empresarial do Rio para contestar a decisão que suspende a execução de dívidas da Americanas por 30 dias. A medida cautelar aprovada na última sexta-feira suspende qualquer possibilidade de bloqueio ou sequestro de bens. Com a ação na Justiça, os bancos seguem os passos do BTG, que entrou com recurso no fim de semana para obter a liberação da cobrança de dívidas.

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Um dos aspectos que chamou a atenção dos bancos é que a medida cautelar foi aprovada no dia 13, mas impede o bloqueio de bens a partir do dia 11, a quarta-feira da semana passada, quando a Americanas informou que tinha encontrado "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e de anos anteriores. O caráter retroativo da decisão é alvo de queixas das instituições financeiras.

O Banco Votorantim explica no pedido que a origem do crédito que tem a receber é de Certificados de Depósito Bancários (CDBs) e contratos de fiança. O documento menciona ainda acordos de compensação entre o banco e a Americanas. O banco pede a liberação dos recursos ou que ao menos seja considerado o depositário destes.

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O banco resgatou antecipadamente um dos CDBs que a Americanas tinha junto à instituição. A aplicação tem vencimento nesta segunda-feira. O Banco Votorantim argumenta que sem a medida cautelar os recursos se tornariam disponíveis para a Americanas a partir desta segunda-feira.

O texto fala em fraude praticada pela empresa. "Não se sabe se as manobras contábeis e os ilícitos já confessados esgotam os problemas do Grupo Americanas ou se há ainda novidades que podem surgir", diz o texto. Na semana passada, o CEO recém-empossado da companhia (com apenas nove dias no cargo) Sergio Rial renunciou no mesmo dia em que a empresa informou ter encontrado um rombo de R$ 20 bilhões em balanços de 2022 e anos anteriores.

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A empresa anunciou a criação de um comitê independente para apurar o que ocorreu.

Em outro trecho, o banco afirma que a sequência de anúncio de "inconsistências contábeis" bilionárias e a medida cautelar que blinda o caixa por 30 dias não passa de "manobra midiática e de mais uma tentativa de ludibriar o mercado e ganhar tempo", segundo o texto. "Na realidade, a intenção era apenas deixar de honrar com compromissos assumidos sem que, por outro lado, sequer tivesse o ônus de efetivamente negociar com os credores", acrescenta o pedido.

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O Bank of America Merrill Lynch explica que tem contratos de operações de derivativos (tipo de aplicação baseada em outros ativos) e que pela legislação não há restrições ao vencimento antecipado nem mesmo em casos de recuperação judicial.

A Americanas não entrou com pedido de recuperação judicial e diz que pretende manter conversas com os credores para alcançar um acordo satisfatório para todos.