Bancos criticam decisão do BC de impor limite aos juros do cheque especial

Renata Vieira
Resolução também permite que bancos cobrem uma tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500

BRASÍLIA - Depois de o Banco Central anunciar que vai limitar os juros do cheque especial em 8% ao mês, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a medida e afirmou, em nota, que vê com preocupação “a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços de qualquer espécie”.

Nesta quarta-feira, via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central determinou o limite de juros sobre o cheque especial, que começa a valer em 6 de janeiro do ano que vem, e autorizou que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% sobre o valor disponibilizado na conta que exceder R$ 500. A cobrança para contratos em vigor só valerá a partir de 1° de junho de 2020. Para novos contratos, a tarifa se inicia também em 6 de janeiro.

De acordo com a Febraban, são positivas as iniciativas para buscar eficiência e permitir a redução dos subsídios cruzados no sistema de crédito no país, mas a entidade vê com preocupação o que chama de “tabelamento de preços de qualquer espécie”.

Ainda segundo a federação, “medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores”.

A regulação estabelecida pela autoridade monetária ocorre quase um ano e meio depois de a própria Febraban começar a oferecer o parcelamento da dívida do cheque especial para quem ficasse mais de 30 dias com o saldo negativo na conta, migrando a dívida para linhas mais baratas.

A iniciativa, no entanto, não foi capaz de acelerar a redução dos juros ao consumidor. À época, o custo do cheque especial estava em cerca de 305% ao ano. Dados mais recentes do BC mostram que o juro médio dessa linha ficou em 306% ao ano em outubro - cerca de 12% ao mês.

Com a mudança, o BC espera que os juros anuais do cheque especial caiam praticamente à metade, e cheguem no máximo a 150% ao ano. Atualmente, cerca de R$ 350 bilhões de reais são disponibilizados pelos bancos por meio do cheque especial, mas apenas R$ 26 bilhões são efetivamente utilizados pelos clientes.

Na visão da autoridade monetária, o custo do dinheiro que é disponibilizado aos clientes e não utilizado acaba sendo compensado nos juros cobrados de quem mais usa esse tipo de produto: os mais pobres, o que caracteriza o cheque especial como um produto "regressivo".