Bancos poderão dar empréstimo com garantia do FGTS em 60 dias

Agência da Caixa Econômica no Centro do Rio: FGTS poderá ser dado em garantia de crédito

BRASÍLIA — Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS, aquele que permite retiradas anuais na data do aniversário do cotista, poderão antecipar o resgate dos recursos para fazerem empréstimos bancários em 60 dias.

Conforme uma resolução do Conselho Curador, o cotista poderá oferecer todo o saldo da conta vinculada para obter o máximo de financiamento que puder, conforme antecipou o Globo. A Caixa Econômica Federal começou a fazer os pagamentos dessa nova modalidade neste mês.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de abril e referendada pelo Conselho Curador, nesta terça-feira. A Caixa tem 30 dias para regulamentar a medida e os bancos mais 30 dias para começar a oferecer os empréstimos, com lastro no FGTS.

A medida vai permitir aos trabalhadores pedir recursos emprestados até o limite do saldo existente no FGTS e não ficar esperando o cronograma de saque, na data do aniversário, para retirar o dinheiro.

O valor correspondente ao crédito concedido ficará bloqueado na conta vinculada do FGTS até o término do contrato.

Uma vez por ano, a Caixa repassará as parcelas ao banco que deu o financiamento, como já acontece com a antecipação do Imposto de Renda de pessoa física. Porém, com juros mais baixos, utilizando o teto do consignado no serviço público.

Também será possível usar os recursos como garantia de empréstimos. Neste caso, o tomador paga as parcelas e em caso de inadimplência, o banco que ofereceu o crédito receberá o valor correspondente ao crédito, que também ficará retido na conta vinculada do trabalhador.

A utilização dos recursos do FGTS nas operações de crédito está prevista na lei que autorizou o saque imediato das contas vinculadas em 2019 e criou o saque-aniversário, mas ainda não havia sido regulamentada.

No saque-anivsersário, o trabalhador pode sacar em dinheiro sem custo na Caixa, uma vez por ano, parte do saldo (entre 5% e 50%) mais um valor adicional por faixa de valores. Quanto maior o saldo da conta, menor o percentual do saque.

Caso o trabalhador tenha saldo de R$ 14 mil, por exemplo, o percentual permitido para retirada é de 15% (mais um valor adicional de R$ 1.150), o que totaliza um saque de R$ 3.250, na data do aniversário.

Se essa pessoa oferecer o saldo total por um prazo de dois anos como garantia de crédito, pode obter um empréstimo de R$ 6.500, sem considerar os juros. Na prática, a soma das parcelas é maior do que o valor do crédito que ela conseguirá no banco por causa das taxas.  

A medida representa mais um esforço do governo para destravar o crédito, principalmente no momento de crise. Em quatro anos, ela poderá alavancar R$ 100 bilhões.

Segundo dados da Caixa, mais de quatro milhões de cotistas fizeram a opção pelo saque aniversário e a tendência é que o número de adesões suba.

Em votação simbólica, os conselheiros aprovaram também a suspensão por seis meses, até outubro de 2020, do pagamento de parcelas do financiamento de projetos de saneamento básico, com recursos do FGTS.

A medida vai beneficiar concessionárias públicas e privadas, que deixarão de recolher no período R$ 115 milhões e está em linha com as ações para ajudar a conter os efeitos da pandemia com o novo coronavírus. 

Também foi revogada uma norma que obrigava a Caixa a enviar extratos mensais das contas do FGTS para a residência dos trabalhadores. A justificativa é que os cotistas podem consultar o saldo no sistema da banco.

Os interessados poderão continuar recebendo o extrato tradicional,  desde que solicitado por meio de aplicativo, no site, call center ou atendimento presencial.

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