Com a homologação do acordo entre o governo do estado e a CCR Barcas, há risco de o serviço aquaviário ser suspenso nesta sexta-feira como ameaçou a concessionária, alegando falta de recursos?

— Não. A concessionária irá receber uma parte inicial da indenização imediatamente. A primeira parcela de indenização é de R$ 246.319.832, valor de dezembro de 2020 que sobe para mais de R$ 309 milhões, levando-se em consideração a inflação de 25,66% medida pelo IPCA e prevista no acordo.

O que muda na operação do serviço com a homologação do acordo?

— A princípio, a grade de horários atual não deve ser alterada.

Por quanto tempo a concessionária CCR Barcas ainda vai operar o serviço aquaviário do Rio?

— Pelo acordo homologado pelo Justiça, vai operar por 12 meses, que podem ser prorrogados por mais 12 meses. Nesse período, o estado deve realizar licitação para a escolha de um novo concessionário.

A decisão de homologar o acordo pode ser objeto de recurso?

— Sim. Como é uma decisão em primeira instância, há possibilidade de recurso junto ao Tribunal de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça.

Quando os bens operacionais que estão com a CCR, e que estão estimados em R$ 250 milhões, passarão para o estado?

— Somente quando ela entregar o serviço, o que está previsto para até 24 meses.

Haverá reajuste da tarifa das barcas imediatamente?

Segundo a CCR Barcas, o reajuste ocorre sempre no dia seguinte ao da data anual de vencimento do contrato de concessão, ou seja em 12 de fevereiro. Mas deve ser informado com 30 dias de antecedência, e o pedido ainda não foi encaminhado ao governo pela concessionária.