Bares e restaurantes do Rio poderão ter 1,2 metro de distância entre as mesas, decide Câmara dos Vereadores

Gilberto Porcidonio
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Foto: Leo Martins 29-11-2020 / Agência O Globo
Foto: Leo Martins 29-11-2020 / Agência O Globo

RIO - A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro promulgou, nesta segunda-feira, o novo projeto de lei que regulamenta o uso de mesas e cadeiras por bares e restaurantes. A partir de agora, a exigência será de 1,2 metro de distância, de acordo com os critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O estacionamento de veículos em frentes a bares e restaurantes em áreas de polos gastronômicos também será permitido a partir das 18 horas (quintas e sextas-feiras), 16h (sábados) e do meio-dia aos domingos, vésperas de feriados e feriados.

As novas medidas visam garantir a manutenção dos empregos em um dos setores mais atingidos pela pandemia no município. No mês passado, o projeto foi aprovado pela Câmara e enviado para sanção do então prefeito Marcelo Crivella. Como a prefeitura não se manifestou no prazo legal sobre a questão, a Câmara promulgou a lei que determina o fim da obrigatoriedade da largura mínima das calçadas — 4 metros, com um espaçamento livre de 2,5 metros — para a passagem de pedestres.

De acordo com o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Bares e Restaurantes, a nova lei não deixa em risco a questão sanitária.

— Muito pelo contrário. A lei, inclusive, atende às exigências do que hoje chamamos de novo normal, privilegiando, sempre que possível, o uso de espaços ao ar livre em vez do ambientes fechados que tanto contribuem para a proliferação do vírus — afirma o vereador.

De acordo com o Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio), cerca de 10 mil bares e restaurantes, fecharam este ano por conta da pandemia que acentuou a crise que o setor passa na cidade.