Barroso determina que Senado instale CPI da Covid-19

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General view of the Brazilian Senate taken during the senate session to elect the president of the Senate, in Brasilia, on February 1, 2021. - Congress votes in head of house and senators in elections deemed crucial to determine Brazilian president Jair Bolsonaro's reach in upcoming years. (Photo by Sergio LIMA / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
General view of the Brazilian Senate taken during the senate session to elect the president of the Senate, in Brasilia, on February 1, 2021. - Congress votes in head of house and senators in elections deemed crucial to determine Brazilian president Jair Bolsonaro's reach in upcoming years. (Photo by Sergio LIMA / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (8) que o Senado deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.

Barroso deu o parecer ao analisar uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a instalação da comissão no Senado. Os dois conseguiram o apoio de 29 companheiros de casa, dois a mais que exigido pelo regimento da casa.

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Mesmo com as assinaturas necessárias para a instauração da CPI, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vinha resistindo a instalá-la.

"Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito", afirmou Barroso, que também lembrou que não cabe análise de conveniência política do presidente da Casa para determinar a abertura da CPI.

Não é a primeira vez que o STF autoriza a abertura de um inquérito para apurar omissões do governo federal na pandemia. A Corte investigava as ações do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise em Manaus, quando a capital amazonense chegou a ficar sem oxigênio para atender pacientes.

No entanto, com a demissão de Pazuello e a perda do foro privilegiado, o minstro Ricardo Lewandowski mandou o caso para a primeira instância.

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