Barroso diz que incentivar 'posições anticientíficas' não é protegido pela liberdade de expressão

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RIO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na sessão desta quinta-feira que incentivar 'posições anticientíficas' extrapola os limites da liberdade de expressão. A fala de Barroso vem na esteira da decisão do TSE de bloquear a monetização de pessoas e páginas que disseminam desinformação na internet, tomada na segunda-feira pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, a partir de um pedido da Polícia Federal.

“Mentira deliberada, ódio, teorias conspiratórias e difusão da desinformação incentivando agressões, incentivando posições anticientíficas que levam à morte das pessoas, isso não é protegido pela liberdade de expressão”, disse o presidente da Corte Eleitoral.

Barroso reforçou a importância da decisão de Salomão, que provocou o bloqueio de diversos canais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como os dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos também são investigados no inquérito dos atos antidemocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo a decisão do ministro Salomão, as plataformas digitais YouTube, Twitch, Twitter, Instagram e Facebook devem direcionar os valores arrecadados pelos canais investigados para uma conta judicial vinculada à Corte Eleitoral. Na sessão desta quinta, Barroso também convocou as empresas a participarem ativamente na prevenção da disseminação de conteúdos falsos nas plataformas “para que o bem prevaleça sobre o mal”.

“Faço aqui um apelo às plataformas tecnológicas: dinheiro não é tudo na vida. É preciso cultivar valores que mantenham o tecido social com um mínimo de civilidade e de urbanidade”, enfatizou o ministro. Para Barroso, não há dinheiro que justifique uma suposta neutralidade nessa questão, que, na verdade, funciona “como um proveito financeiro do mal”.

Um encontro nesta quinta-feira reuniu o ministro Luis Felipe Salomão, a delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosa e também representantes das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook. A agente disse que há um "rol de canais que promovem uma maior forma de pulverização da desinformação e comercializam ideologia política".

“É isso que queremos evitar. Não se trata de censura, nem mesmo perseguição. Por isso, a forma mais indicada é retirar o incentivo financeiro dos canais listados”, esclareceu Denisse ao falar sobre o rol de canais.

Como mostrou O GLOBO, a decisão do corregedor atinge pelo menos 11 influenciadores digitais, três veículos de mídia (Terça Livre, Folha Política e Jornal da Cidade Online) e um movimento político (Nas Ruas). As contas somam mais de cinco milhões de seguidores no Facebook e Instagram e 9,1 milhões de inscritos em seus canais no YouTube.

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