Barroso e Pacheco discutem fontes de recursos para viabilizar piso da enfermagem

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu no fim de semana a lei que estabelecia um piso salarial nacional para a enfermagem, se reuniu nesta terça-feira com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir possíveis fontes para viabilizar a implementação do piso, incluindo uma possível desoneração da folha de pagamentos do setor, informou o tribunal.

Além da desoneração, outros pontos colocados como possibilidades para servirem como fonte de recursos para viabilizar o piso salarial foram uma correção na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a compensação da dívida dos Estados com a União, de acordo com nota divulgada pelo STF.

"Ambos defenderam a importância do piso, mas concordaram com a necessidade de uma fonte de recursos perene para viabilizar os salários num patamar mínimo", afirmou o tribunal após encontro que durou cerca de uma hora.

Barroso suspendeu no domingo lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelecia piso nacional de 4.750 reais para enfermeiros. Na decisão, ele concedeu a liminar por entender que a entrada imediata em vigor do piso pode ter impacto na prestação dos serviços de saúde ao destacar "a ameaça de demissões em massa e de redução da oferta de leitos hospitalares".

O magistrado atendeu a pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que havia questionado a lei que instituiu o piso nacional.

O STF irá decidir em julgamento no plenário virtual, a partir de sexta-feira, se mantém ou derruba a decisão liminar de Barroso. O julgamento vai durar uma semana e poderá ser interrompido caso algum ministro peça para analisar a causa no plenário físico --o que retomaria o julgamento da causa do início, mantendo os efeitos da liminar de Barroso.

A norma aprovada pelo Congresso institui piso salarial de 4.750 reais para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas --União, Estados e municípios--, inclusive autarquias e fundações.

Mais tarde, Pacheco comentou a reunião com Barroso e disse que há senso de urgência e compromisso tanto da Câmara quando do Senado para fazer valer a lei aprovada pelo Congresso.

"Agora se inaugura um processo que, eu espero, seja muito rápido, de conciliação entre os autores da ação, municípios, Estados, hospitais filantrópicos, hospitais privados, o Congresso Nacional, de modo que nós possamos, através de medidas legislativas que possam ser rapidamente adotadas pelo Congresso Nacional, conseguir fazer valer o mais rapidamente possível o piso nacional da enfermagem", disse o presidente do Senado a jornalistas.

Pacheco disse que pretende envolver os ministérios da Economia e da Saúde na discussão, e não descartou a convocação de uma sessão, ainda antes das eleições de outubro, para a votação de medidas legislativas que sejam encaradas como solução para o problema.

(Reportagem de Ricardo Brito; Reportagem adicional de Maria Carolina Marcello Texto de Pedro FonsecaEdição de Alexandre Caverni)