Barroso vê 'profunda desarticulação' do governo para conter Covid-19 entre indígenas

Carolina Brígido
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira parcialmente o Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas apresentado pelo governo federal. Segundo ele, diversas determinações feitas por ele em decisões anteriores foram atendidas apenas parcialmente, demonstrando um quadro de “profunda desarticulação” por parte dos órgãos responsáveis na elaboração do documento. Ao todo, foram apresentadas quatro versões do plano ao STF.

Na decisão, Barroso decidiu homologar parcialmente a proposta, observadas certas condições, diante da necessidade de aprovação de um plano geral. O ministro deu prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça indique as pastas responsáveis pelo detalhamento e execução das ações de acesso à água potável e saneamento, com o propósito de enfrentar a pandemia entre os indígenas.

Barroso também acolheu pedido para ser assegurada prioridade na vacinação dos povos indígenas de terras não homologadas e urbanos sem acesso ao SUS, em condições de igualdade com os demais povos indígenas. O ministro suspendeu, ainda, a validade da Resolução 4/2021, da Funai, por inconstitucionalidade, inconvencionalidade e violação à cautelar por ele deferida anteriormente.

A norma traz como critério de identificação dos povos indígenas o território ocupado ou habitado pelo indígena, além de “critérios técnicos/científicos”, sem especificar quais são eles. Na decisão, o ministro afirmou que o critério fundamental para o reconhecimento dos povos indígenas é a autodeclaração.