Base governista espera que STF reverta suspensão do 'orçamento secreto'

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Foto: Reprodução
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  • Decisão liminar é da ministra Rosa Weber

  • Plenário virtual do STF deve se reunir entre terça e quarta-feira

  • Governo vê influência da decisão na votação da PEC dos Precatários

Após a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas de relator, as quais ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, na última sexta-feira (5), o clima foi de tensão entre aliados do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

O grupo pretende reverter a decisão no plenário virtual do Supremo, que deve acontecer entre terça-feira (9) e quarta-feira (10). Na sessão, os outros ministros do colegiado poderão apoiar ou derrubar a decisão de Weber. Outra opção é que algum ministro peça destaque do tema, de forma que o julgamento iria para o plenário físico em data a ser definida.

No entendimento de parte dos ministros do STF, manter a suspensão do pagamento das emendas representaria uma interferência do Judiciário nos poderes Executivo e Legislativo. O Planalto espera que esse argumento leve a uma mudança de posição em plenário.

Outra opção seria o STF apoiar a retomada do pagamento das emendas, mas impondo regras de transparência, da origem ao destino, para as emendas do chamado "RP9".

O resultado do plenário virtual do Supremo deve, na visão da base do governo, refletir nas articulações da PEC dos Precatórios. A votação está marcada para às 9h desta terça-feira (9), de forma que pode ocorrer ao mesmo tempo que o plenário do STF.

A liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas de relator dias antes da votação do primeiro turno da PEC dos Precatórios influenciou no placar favorável ao texto, na avaliação de parlamentares.

A PEC dos Precatórios, votada na última quinta-feira (4), foi questionada em três mandados de segurança enviados ao STF.

Rosa Weber também é relatora dessas ações e, durante o fim de semana, abriu prazo de 24 horas para que a Câmara encaminhe explicações sobre o rito de votação. Os parlamentares argumentam, nos mandados, que Lira desrespeitou a Constituição e o regimento interno da Câmara.

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