Bate-boca sobre parecer de Comissão de Direitos Humanos atrasa votação do Reviver Centro, na Câmara

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RIO — A votação do projeto Reviver Centro, que prevê a revitalização do Centro com incentivos à moradia, não aconteceu nesta terça conforme estava previsto. Se já não havia certeza se daria tempo para a votação em primeira discussão ainda nesta tarde, a possibilidade foi encerrada após a anulação do parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, necessário para a tramitação do projeto. O parecer foi anulado após um bate boca entre os vereadores Teresa Bergher (Cidadania) e Alexandre Isquierdo (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão. De acordo com o Diário Oficial desta terça, o parecer foi dado numa reunião nesta segunda, mas o encontro não aconteceu, acusou Teresa Bergher.

A polêmica começou na semana passada, quando a vereadora se licenciou da Câmara devido ao falecimento de seu irmão, Carlos Alberto Nunes. Na última quinta-feira estava prevista a reunião da Comissão de Direitos Humanos e o parecer sobre o Reviver Centro estaria na pauta, assim como esteve nas outras 18 comissões da Casa, o que resultou em 16 pareceres favoráveis e dois contrários ao projeto do Executivo. Teresa Bergher, que não compareceu à reunião, disse que o vereador Alexandre Isquierdo lhe respondeu que ele e o vereador Gabriel Monteiro, vogal da Comissão, deram votos favoráveis ao projeto, o que já configuraria maioria necessária para o parecer.Mas o problema, acusou a vereadora, é que nesta terça ela leu no Diário Oficial que o parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos se referia a uma reunião ocorrida nesta segunda, quando ela já estava de volta aos trabalhos na casa, e não na última quinta.

— A questão toda é que o parecer que existe hoje nessa Comissão é totalmente nulo. Ontem eu estava na Câmara, e li no Diário Oficial que ontem houve reunião da Comissão, que teria deliberado pelo parecer favorável. Ora, não houve absolutamente nenhuma reunião. Na segunda eu já havia voltado e como presidente eu que deveria convocar reunião — resumiu a vereadora, que se disse desrespeitada pelos colegas. — Então lamento profundamente que tenha sido usurpada a minha competência como presidente da Comissão. Fica aqui o meu protesto contra a falta de respeito e a falta de ética. Tudo foi feito à minha revelia. Fui totalmente desrespeitada.

Em resposta, o vereador Alexandre Isquierdo negou ter tentado "atropelar" o regimento e ter desrespeitado a vereadora. Segundo ele, o que houve foi um "excesso de zelo" com a situação da vereadora. Mas, ao final da sua argumentação, ele admitiu que ligou para o vereador Gabriel Monteiro para colher seu voto, o que não está previsto no regimento interno da casa, conforme protestou o vereador Tarcisio Motta (PSOL).

— Houve a preocupação tendo em vista o momento de dificuldade com a perda do irmão. Não houve atropelo nem desrespeito, pelo contrário. Liguei para o vereador Gabriel, expliquei a situação, e ele deu o voto favorável. Só. Lamentavelmente a senhora está entendendo uma situação totalmente ao contrário — afirmou Isquierdo, que não se explicou sobre porque o DO se referia a uma reunião na segunda.

No momento da notícia de que houve um voto "por telefone", Tarcísio Motta requereu a anulação do parecer.

— Não era postura da nossa bancada impedir tramitação do Reviver Centro, mas agora temos um problema real. Precisamos parar com esse péssimo hábito na Câmara dos Vereadores, não existe previsão de voto de parecer por telefone. Nem que se convoque uma reunião extraordinária, mas não posso aceitar que agora uma presidente de Comissão diz que a reunião não aconteceu e o outro diz que ligou para o outro vereador para pegar voto.

Ao final do bate-boca, o presidente da Câmara dos Vereadores, Carlo Caiado (DEM) sugeriu a anulação do parecer e a convocação de uma nova reunião da Comissão, de forma a privilegiar a "transparência no parlamento". O vereador Isquierdo, então, concordou com a posição e pediu a convocação de nova reunião para esta quinta-feira.

— E então possamos dar o parecer dentro da legalidade — concluiu o vereador.

O texto no Diário Oficial deste terça dizia:

"A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos em reunião realizada no dia 24 de maio de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Alexandre Isquierdo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar no 11/2021 de autoria do Poder Executivo .Sala da Comissão, 24 de maio de 2021.Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO Vice-Presidente Vereador GABRIEL MONTEIRO Vogal"

Reviver Centro quer dar incentivos à moradia

O Reviver está no Projeto de Lei Complementar 11/2021 (PLC 11/21). O seu texto estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa ( II RA), formada pelos bairros do Centro e Lapa.

O projeto quer, ainda, autorizar a realização de uma Operação Interligada com bairros da Zona Norte, além do Leme, Copacabana e Ipanema. Como forma de contrapartida e para atrair investidores, a prefeitura pretende dar autorização para construtoras aumentarem prédios nesses bairros ao lançarem projetos imobiliários no Centro.

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