BC altera regras de utilização do PIX; veja mudanças

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(Photo Illustration by Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
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  • Mudanças são voltadas para a utilização do sistema por instituições e bancos

  • Agora a possibilidade de isenção de multa foi reduzida para apenas infrações de baixa criticidade

  • Para simplificar o entendimento, o BC criou um Manual de Penalidades

Foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União, alterações nas regras de utilização do PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC).

As alterações se deram nos procedimentos de infrações e penalidades para os participantes que violarem determinados regulamentos do PIX, como cobrar tarifas de usuários finais pela escolha do sistema.

As novas regras entraram para assegurar o melhor funcionamento do sistema dentro do contexto do Open Banking 3.0. Muitas das regras são sobre o funcionamento do sistema dentro de bancos e instituições de pagamento, e falam de, por exemplo, má utilização da marca, descumprimento de exigências com o Banco Central, e omissão aos sistemas de segurança.

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O que muda?

De acordo com o órgão, com as mudanças nas regras, passa também a ser previsto um processo de notificação ao infrator para correção de determinada prática.

Agora, a possibilidade de isenção de multas fica limitada somente à infrações de baixo impacto e criticidade, seja corrigida, e seja adotada por iniciativa própria da instituição a reparação de danos que podem ter sido causados a outros participantes do Pix.

Também haverá redução na multa quando o erro for prontamente corrigido e quando o erro for corrigido antes mesmo da detecção pelo BC.

Poderá ser excluída do sistema de pagamentos instantâneo instituições que não corrigirem falhas dentro do prazo de 60 dias, que descumprirem com o pagamento da multa, ou forem reincidentes na mesma infração dentro dos últimos 12 meses.

O regulamento prevê penalidades e multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para facilitar a navegação das instituições pelos termos e condições, o Banco Central elaborou o Manual de Penalidades.

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