BC autoriza uso de imóvel já financiado para mais de um empréstimo e cria novo programa de crédito para pequena empresa

O Globo
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BRASÍLIA - O Banco Central (BC) anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para atender às micro, pequenas e médias empresas. Junto disso, também regulamentou a possibilidade de utilizar um mesmo imóvel em mais de uma operação de empréstimo.

No segmento imobiliário, a medida permite que alguém que tenha financiado um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, e já pagou R$ 400 mil, possa ir ao banco e pegar “de volta” parte desse valor já pago nas mesmas condições do contrato original de financiamento imobiliário.

Segundo o BC, essa nova operação de crédito tende a ser contratada com prazos e juros mais favoráveis ao tomador, se comparadas a outras modalidades de crédito sem garantia. As novas operações devem ser contratadas com o mesmo banco da operação original.

No fim de junho, quando anunciou essa nova linha de crédito, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que em um momento extraordinário como o atual, a medida favoreceria muito as famílias que estão endividadas ou com problemas temporários em função da pandemia.

Empresas

As ações estão na medida provisória (MP) 992, que traz a criação do programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), voltado para companhias com faturamento até R$ 300 milhões, o que abarca as chamadas micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o BC, apesar da edição de diversas medidas para combater os efeitos do Covid-19 na economia real, “o canal de crédito começou a perder força recentemente, afetando principalmente microempresas e empresas de pequeno e médio porte”.

Veja: Pronampe: Senado altera projeto e destina R$ 12 bilhões para linha de crédito para micro e pequena empresas

Nas contas do BC, o novo programa tem potencial de aumentar a concessão de crédito em até R$ 120 bilhões. Os riscos e recursos são integralmente suportados pelos bancos, diferentemente do Pronampe, que conta com garantia do Tesouro.

O estímulo para as instituições concederem essas linhas para as empresas decorre de mudança em regras contábeis que liberaram capital para os bancos fazerem os empréstimos.

Os detalhes operacionais, além de prazos e custos ainda serão disciplinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).