BC fixa novos limites para tarifas de transações com cartões a partir de abril de 2023

Sede do Banco Central em Brasília

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central anunciou nesta segunda-feira que a partir de 1º de abril do ano que vem as tarifas de intercâmbio (TIC) pagas aos emissores de cartões pelos comerciantes que alugam as "maquininhas" ficarão limitadas a 0,5% para as transações de débito e a 0,7% para os cartões pré-pagos, após meses de debates que vinham colocando fintechs e bancos de grande porte em lados opostos.

O BC estabeleceu também que o prazo de liquidação das operações terá que ser o mesmo, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

Segundo o BC, os novos limites para a TIC representam uma simplificação em relação à norma anterior para o cartão de débito, que tinha uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%. Agora não haverá definição de patamar médio, apenas o teto de 0,5%.

A TIC para as transações com cartões pré-pagos, que passará a respeitar o limite de 0,7%, atualmente não tem um nível máximo e seu valor médio supera 1% por operação.

"As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade", disse o BC em nota.

A Reuters mostrou em julho que fintechs e bancos de grande porte vinham pressionando a autoridade monetária em direções opostas enquanto a autarquia enfrentava entraves que alongaram o processo de decisão sobre a medida.

Com uso maciço dos cartões pré-pagos nas contas digitais gratuitas, fintechs alegavam que a limitação da tarifa provocaria uma perda de receitas que inviabilizaria o modelo de negócios do setor e levaria a uma elevação das cobranças sobre consumidores, com consequente golpe no processo de inclusão financeira no país.

Já as instituições tradicionais, com maior participação nos cartões de débito, que já têm um teto para a tarifa, apoiavam a proposta do BC e cobravam isonomia de tratamento.

A TIC é um percentual do valor da compra, definido pelas companhias das bandeiras, que é repassado pela empresa da "maquininha" do cartão (credenciadora) à instituição financeira emissora do cartão.

A decisão publicada pelo BC nesta segunda representa uma flexibilização em relação à proposta inicial apresentada pela autoridade monetária.

A consulta pública sobre o tema, feita pela autarquia no fim do ano passado, trazia uma minuta que definia teto de 0,5% da TIC, válido tanto para os cartões de débito quanto para os pré-pagos.

Estudo divulgado em julho pela Zetta, associação que representa fintechs como Nubank e Mercado Pago, afirmava que se o teto para tarifas estivesse valendo em 2021, os clientes dessas instituições teriam pagado 24 bilhões de reais a mais em serviços cobrados. O argumento, que tomou por hipótese um teto de 0,6%, próximo ao estabelecido pelo BC, é que as perdas de receita com a tarifa de intercâmbio precisariam ser repassadas aos consumidores.

Procurada, a Zetta afirmou acreditar que a nova norma "levou em consideração o importante papel dos cartões pré-pagos para a inclusão financeira".

"As receitas de intercâmbio foram fundamentais para possibilitar a oferta pelas fintechs de mais de 90 milhões de contas digitais gratuitas ao longo do último ano", disse.

Representante das instituições financeiras de grande porte, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já havia se posicionado a favor da limitação da tarifa para os pré-pagos e vinha argumentando que era preciso haver isonomia entre os dois tipos de cartão por serem semelhantes.

Procurada pela Reuters, a Febraban disse que a medida representa um importante avanço que contribui para reduzir as assimetrias das tarifas de intercâmbio, "ainda que não tenham sido totalmente erradicadas, na medida em que continuam causando diferenciais competitivos".

"A Febraban destaca ainda que a regulação de limites máximos de tarifas ou que estabeleça regras de preços pode produzir, no longo prazo, efeitos negativos na oferta de produtos e serviços", disse.