Vale refeição e alimentação devem ser mantidos a funcionários em home office

Pollyanna Brêtas

Com o avanço do novo coronavírus no Brasil, as empresas estão adotando modelos alternativos de trabalho para tentar dar continuidade às atividades. Para muitas, a opção pelo trabalho remoto, com a adoção de home office ou teletrabalho, foi a saída para não interromper o fluxo de produção. Para isso, o primeiro passo é o consentimento entre patrão e empregado e um aditamento ao contrato de trabalho.

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Os trabalhadores das empresas que estão exercendo suas funções em casa em home office ou teletrabalho, durante o período de isolamento por causa do avanço do novo coronavírus, devem continuar recebendo o pagamento de benefícios como vale refeição e alimentação, e em alguns casos cesta básica.

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No entendimento de advogados especializados em direito trabalhista, as empresas não devem suspender o pagamento na medida em que, mesmo não estando dentro da empresa, o funcionário continuando cumprindo seu horário de trabalho e exercendo suas atividades.

Como nesse período não haverá deslocamento do funcionário, o vale-transporte pode ser suspenso. O vale-refeição e o vale-alimentação, contudo, devem ser mantidos. Embora o empregado trabalhe em sua própria residência, a legislação determina que a empresa tem responsabilidade pelas condições de trabalho.

Caroline Marchi, sócia da área trabalhista do escritório Machado e Meyer, pondera no entanto que em situações em que a empresa decidiu antecipar férias, banco de horas ou o trabalhador não está trabalhando de casa, a companhia poderá deixar de oferecer o benefício do vale refeição.

—O vale refeição e o vale alimentação são situações previstas em convenção coletiva ou são fornecidos como benefício contratual. O empregado em home office, durante o trabalho, ele vai ter pausa para almoço e, portanto, deve continuar recebendo o valor para se alimentar. Não há justificativa para cortar se ele continua produzindo para a empresa. Se não estiver trabalhando, os benefícios podem ser retirados porque são concedidos para exercício do trabalho e, por esta razão, não fazem parte do salário. Esse entendimento se aplica também se aplica para o vale transporte - explica Marchi.

— A empresa pode suspender no momento em que este empregado não está trabalhando, por exemplo em outros casos como licença maternidade, férias. O vale refeição inclusive é pago em dias úteis, contando por exemplo número de feriados — acrescenta ela.

Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados, avalia que no caso do pagamento de vale alimentação ou concessão de cesta básica deve ser mantido ainda que o empregado não esteja exercendo suas atividades.

— O vale alimentação e a cesta básica deveriam ser mantidos. É um benefício com objetivo de prover ao empregado o mínimo necessário para sua alimentação em casa. Ele já recebe independente do trabalho ou não. Fazendo home office ou de férias, observando os termos das convenções coletivas, porque este benefício não está atrelado ao trabalho ou seria uma despesa decorrente da função que ele exerce — ressalta Matsumoto.

Auxílio-creche e previdência privada

Para os empregados que recebem o benefício do auxílio creche ou escola, Luiz Calixto, sócio do escritório Kincaid Mendes Vianna Advogados, observa que a Medida Provisória 927 com regras trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus pode ser observada na questão de pagamento de benefícios, embora não haja menção específica no texto sobre isso.

Na interpretação de Calixto, poderia haver a redução nos valores para preservação de emprego. Ele cita ainda nas situações em que houver redução na mensalidade de instituições de ensino que não estão funcionando:

— Pode ser reduzido também proporcionalmente à redução da mensalidade, se houver. É uma questão de lógica em cadeia. Neste momento, todas as alterações possuem dois fundamentos: preservação do emprego e da renda — destaca ele.

Em relação ao pagamento de previdência privada, o depósito poderá ser suspenso por acordo individual estabelecido entre patrão e empregado, ressalta Jorge Matsumoto, sócio trabalhista do Bichara Advogados 

— O empregador pode não pagar o seu aporte se o empregado decidir e manifestar seu interesse em não depositar seu aporte no plano. Se o empregado quiser manter o pagamento, mas a empresa desejar suspender tem que haver a concordância do funcionário — explica Matsumoto, acrescentando que o banco ou seguradora que oferecem o plano deve ser notificado e a cláusula do contrato em caso de suspensão de pagamento deve ser observada.

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