Beneficiários com BPC suspenso podem requerer reativação no INSS; servidor terá 30 dias para atualizar os dados

Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem reativar o pagamento suspenso por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico) pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central de atendimento telefônico 135 e também por atendimento presencial em uma Agência da Previdência Social, desde que agende o atendimento. Antes esse pedido era feito por um servidor do INSS.

Para atualizar os dados, no entanto, o trâmite continua o mesmo: é preciso ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde reside. Cumpridas todas as etapas, o INSS tem 30 dias para fazer a inclusão das informações na base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e liberar o beneficio.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, explica que a portaria regulamenta um procedimento que não existia.

— Antes não havia um procedimento padrão. O segurado tinha benefício suspenso e ficava por isso mesmo. A não ser que o servidor entrasse no sistema, atualizasse os dados e reativasse o pagamento. Agora o próprio beneficiário pode requerer a ativação do BPC. E o servidor terá um prazo de 30 dias para incluir os dados no CNIS — explica.

Adriane conta o caso de uma beneficiária que teve o BPC suspenso por falta de atualização e ficou dois anos esperando que o INSS atualizasse as informações.

— Agora o servidor terá 30 dias para fazer esse procedimento para que o BPC seja pago o quanto antes — finaliza.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência desde que comprovem baixa renda. O valor do benefício equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.212, e não dá direito a 13º salário.

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