Beneficiários indevidos do auxílio emergencial podem ter que devolver o dobro

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Projeto prevê a restituição dobrada do dinheiro recebido (Divulgação | Governo Federal)
Projeto prevê a restituição dobrada do dinheiro recebido (Divulgação | Governo Federal)
  • Proposta institui a devolução em dobro dos valores recebidos por quem não tinha direito

  • As pessoas que forem identificadas terão que restituir o dinheiro em até 6 meses

  • O projeto será analisado por duas comissões da Câmara dos Deputados

Quem agiu de má-fé e solicitou o auxílio emergencial sem precisar pode pagar caro. Mais especificamente, o dobro do que recebeu ao longo dos meses. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que instituiu a devolução dobrada do valor recebido por quem não tinha direito ao benefício. 

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De acordo com o texto, a devolução deverá ser realizada em até 6 meses. Quem não cumprir o prazo terá que pagar uma multa de 0,33% ao dia até o limite de 20% da dívida. Apenas usuários que foram cadastrados sem o devido consentimento não precisarão realizar a restituição dos valores.

O texto escolhido é o substitutivo do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3115/20. O PL, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), previa a devolução em até 12 meses. A proposta, que acrescenta a medida à Lei 13.982/20, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Segundo o projeto, o Poder Público deverá divulgar a lista de beneficiários que utilizaram o benefício para que a sociedade possa acompanhar as pessoas que receberam o dinheiro durante o período da pandemia de covid-19.

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