Beto Carrero: TRE pode multar parque em R$ 100 mil por propaganda eleitoral

Beto Carrero anunciou promoção para tirar petistas das urnas - Foto: Reprodução/Instagram
Beto Carrero anunciou promoção para tirar petistas das urnas - Foto: Reprodução/Instagram

O Beto Carrero World poderá ser multado em R$ 100 mil caso faça propaganda eleitoral indevida. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina após denúncias sobre o caso de promoções divulgadas pelo parque para o dia 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições presidenciais.

O juiz Sebastião Muniz afirmou que “com o intuito de preservar o regular exercício do direito de voto e a vedação de propaganda de cunho eleitoral no site de pessoas jurídicas” e de terminou a remoção de qualquer propaganda eleitoral ou partidária. A denúncia foi feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e afirmava que havia esforço para abstenção dos votos no dia 30.

O parque ofereceu desconto de 25% a quem fosse vestido de vermelho no dia do pleito, e outra com promoção para pessoas vestidas com as cores do Brasil - verde e amarelo.

Segundo a promoção, os apoiadores do PT ficariam no parque durante as nove horas de votação, com 25% de desconto na entrada ao parque. "Esta é para quem não gosta de verde e amarelo", diz a publicidade. A mesma oferta foi para quem fosse ao parque com as cores do Brasil e ficasse até o dia 31 de outubro.

O Beto Carrero World apagou o post no Instagram em que anunciava a promoção e publicou um pedido de desculpas "pelo mal-entendido". Antes, porém, chegou a questionar, nesta quinta-feira (27), onde está “o bom humor” das pessoas que criticaram a postagem.

Qual a data do segundo turno das Eleições 2022?

O segundo turno será disputado no dia 30 de outubro, último domingo do mês. Assim como no primeiro turno, o horário em que os colégios eleitorais estarão abertos para receber os eleitores será das 8h às 17h no horário de Brasília. Locais com fuso diferentes do da capital deverão adaptar seus horários para que o encerramento em todo o país seja simultâneo.

Quais cargos serão votados no segundo turno das Eleições 2022?

Em estados nos quais houver necessidade, haverá disputa para governador. Todos os estados e o Distrito Federal votarão para presidente da República.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica no segundo turno das Eleições 2022

  1. Governador (dois dígitos)

  2. Presidente da República (dois dígitos)

Presidente: qual a função que esse cargo exerce?

O presidente da República exerce a função de chefe do poder Executivo e de chefe do Estado (autoridade máxima) de forma simultânea em uma nação cujo sistema de governo é denominado presidencialismo.

Como chefe do poder Executivo, o presidente é responsável pelas ações e decisões cotidianas da política brasileira.

Por exemplo: como criar políticas públicas e programas governamentais, como gerir a administração federal, sugerir novas leis, dentre outras atividades. Já como chefe de Estado, o presidente é o representante máximo do país que o elegeu perante o mundo.

Governador: qual a função que esse cargo exerce?

O governador é representante do Poder Executivo, com objetivo de governar o povo e conduzir os interesses públicos de cada estado.

Assim, a função do governador é comandar de forma completa o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele também defende todos os interesses e necessidades do estado para com o presidente da República.

O Poder Executivo estadual também possui a função de articulação política com o governo federal, bem como com os municípios que integram o estado.

O que está sob a gestão dos governadores?

  • Segurança pública Uma das maiores responsabilidades do governador estadual é a segurança pública, envolvendo o total controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

  • Saúde – Está na alçada do governador criar as políticas de saúde estaduais e organizar o atendimento todo o atendimento de saúde, construindo e mantendo hospitais e instalações – laboratórios, centros de doação de sangue e centros de atendimento complexo (hospitais do câncer, por exemplo).

  • Educação No quesito educacional, o principal foco do governador costuma ser o ensino médio, hoje considerada a mais problemática das etapas do ensino formal brasileiro.

  • Definir o orçamento estadual – Os documentos orçamentários são de responsabilidade do governador estadual. Eles visam fomentar o planejamento de curto e médio prazo do estado, trazendo mais transparência ao uso dos recursos públicos.

  • Infraestrutura estadual – A responsabilidade sobre toda a infraestrutura é mantida na alçada do governador estadual. Rodovias e portos, por exemplo, precisam receber cuidados do governo.

  • Adquirir investimentos federais para estados e municípios – Para viabilizar projetos de grande porte, tanto o estado quanto os municípios dependem de investimentos vindos do governo federal. Para isso, o governador é importante e peça-chave na articulação política entre União, estado e municípios.