Parecer mantém espinha dorsal de projeto do teto do ICMS e adiciona compensações, diz relator

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Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra
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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que impõe um teto ao ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, disse que seu parecer mantém a estrutura principal do projeto já aprovado pela Câmara, mas acrescenta instrumentos de compensação a eventuais perdas de receita dos Estados.

Bezerra disse que teve o cuidado de, em vez de oferecer um texto alternativo ao enviado pelos deputados, propor via emenda acréscimos e alterações.

"Era preciso ter uma regra de compensação mais uniforme, por isso as inovações", argumentou o senador, acrescentando ter recebido "sinal verde" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para construir um texto equilibrado entre as posições das duas Casas.

Dentre as inovações promovidas por Bezerra, o parecer prevê que o ressarcimento a Estados poderá ocorrer sobre o serviço da dívida e não sobre o estoque da dívida.

"Como veio da Câmara, a compensação se daria pelo estoque da dívida, o que não representaria muito do ponto de vista do fluxo", disse o senador.

"Como eles terão a perda de receita imediata, que sejam compensados no mesmo momento do fluxo", disse.

O relatório de Bezerra mantém o gatilho estabelecido pela Câmara, a ser acionado em caso de perdas de arrecadação superiores a 5% por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas no âmbito Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Acrescenta, no entanto, instrumento que tenta contemplar os 5 Estados da Federação que não se encontram endividados com a União. Para esses entes, a compensação se daria, a partir de 2023, por meio de recursos da Exploração de Recursos Minerais que cabem à União. A estimativa é que esses entes tenham redução de receitas de cerca de 3 bilhões de reais.

No caso dos demais Estados, Bezerra ponderou que há uma grande discrepância de números: enquanto representantes dos entes estimam perdas de aproximadamente 103 bilhões de reais, a Secretaria do Tesouro afirma que a redução seria de 65 bilhões de reais.

Segundo Bezerra, seu parecer também avança na direção de dirimir preocupações de secretários de Fazenda estaduais e governadores em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator reafirmou que a leitura do parecer ocorrerá na quinta-feira e que o projeto será votado pelo plenário do Senado na tarde de segunda-feira.

Bezerra também manteve o cerne do projeto da Câmara que limita a cobrança do ICMS a aproximados 17%, ao incluir combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo no rol de setores essenciais.

PECs

Além do projeto do teto, Bezerra comentou duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que abordam os preços dos combustíveis. Uma delas, a ser relatada por ele, prevê que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

Idealizada pelo governo, a chamada PEC dos combustíveis compensa eventuais perdas de receita a Estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP, além dos entes que reduzirem o ICMS a 12% incidente sobre o etanol hidratado combustível. Também está prevista garantia de repasse aos municípios na mesma proporção da diferença de arrecadação.

Na coletiva desta quarta, o senador também apresentou os principais pontos de outra PEC, de sua autoria, que tem a intenção de garantir competitividade ao etanol, com um diferencial de competitividade e regime fiscal com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

Essa PEC, assim como o parecer de Bezerra ao projeto do limite ao ICMS, deveriam ser protocolados ainda nesta quarta, garantiu o parlamentar.

Bezerra divulgou estimativas segundo as quais as três medidas em discussão no Senado podem resultar em uma redução do valor do litro do diesel de 0,76 real e de 1,65 real no da gasolina.

Ao se declarar otimista, o senador disse acreditar que a partir de uma votação expressiva do projeto do teto do ICMS na segunda-feira, possa ser construído um acordo para a votação, também das duas PECs.

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