Bilhete Único Municipal volta a valer por até 3 horas, no Rio; frotas de ônibus começam a operar com reforço

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RIO — No mesmo dia em que 50 linhas de ônibus da cidade do Rio começam a operar com reforço na frota, os passageiros de transporte público voltarão a usar a integração com Bilhete Único Municipal por até três horas. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu pela validade da lei que previa um tempo maior de integração. A decisão, antecipada pelo colunista Ancelmo Gois, do GLOBO, atendeu ao recurso feito pela prefeitura contra uma liminar que a Rio Ônibus havia conseguido em 2019, e que mantinha o tempo de integração do bilhete limitado em até 2h30.

Os desembargadores da 16ª Câmara Cívil rejeitaram os argumentos das empresas, entre eles, de que a lei prejudica o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

“O cálculo só pode ser realizado com emprego de critérios técnicos contábeis que envolvam apreciações de índole subjetiva de interesse dos contratantes. O resultado final derivará de um juízo de ponderação dos elementos técnicos apresentados pelas partes” diz trecho do voto do desembargador Mauro Dickstein, relator da ação no Tribunal de Justiça.

Reordenamento

Em meio a uma crise financeira das empresas de ônibus e o aumento das críticas de passageiros, a prefeitura do Rio implanta hoje um novo plano para tentar melhorar o sistema de transportes na cidade. Cinquenta linhas de ônibus que transportam cerca de 35% dos passageiros da cidade terão reforço da frota para regularizar os intervalos.

A medida é a primeira da Secretaria municipal de Transportes (SMTR) na tentativa de reordenar o sistema até meados de novembro. Reportagem do EXTRA publicada no mês passado mostrou que os quatro consórcios operadores (Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz) — alegando problemas financeiros, concorrência desleal das vans piratas e a redução do número de passageiros por conta da pandemia — colocam nos dias úteis apenas 40% da frota estipulada pela prefeitura em 2015.

Este é o percentual que deveria estar à disposição somente aos domingos e feriados, quando há menos deslocamentos na cidade. O percentual mínimo, previsto nos contratos de concessão de 2010, prevê o emprego de pelo menos 80% da frota de segunda a sexta-feira.

Entenda o que muda

Apesar do reforço na circulação das 50 principais linhas da cidade, a pedido dos empresários, a prefeitura autorizou uma redução da frota em todo o município mas em um número menor do que haviam pedido. Dos 7.568 coletivos que eram determinados para 6.477 (queda de 14,41%), enquanto as empresas pleitavam uma redução de até três vezes mais. Atualmente, das 496 linhas existentes, apenas 107 (21,7%) rodam efetivamente na cidade com a frota e frequência determinadas. Outras 174 estão inoperantes (35,2%) e 212 (43,10%) circulam de forma irregular.

A Zona Oeste deve receber o maior reforço. A linha 864 (Bangu-Campo Grande), do Consórcio Santa Cruz, deve operar com 60 carros por ser a de maior demanda da cidade (1,80% dos passageiros transportados pelos ônibus). A lista inclui ainda três linhas que interligam bairros da Zona Oeste e da Barra da Tijuca que passam pela Zona Sul ou têm como destino final a região, tais como a 565 (Tanque-Gávea), com 40 coletivos; e 309 (Alvorada-Central ), que deve manter 50 carros na rota.

Para tentar obrigar as empresas a cumprir a nova determinação, nas duas primeiras semanas, os consórcios serão apenas advertidos. Depois, as empresas que não cumprirem o número mínimo de ônibus em circulação poderão multadas em R$ 1.926,75.

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