BioParque botou girafas em 'verdadeiros depósitos', segundo relatório da Polícia Federal

Dois servidores públicos e dois representantes do Bioparque, o antigo zoológico, foram indiciados pela Polícia Federal por crimes previstos na legislação ambiental no caso envolvendo maus-tratos a 18 girafas importadas da África do Sul em novembro do ano passado e levadas para o Portobello Safári, em Mangaratiba. Três delas morreram pouco mais de um mês depois.

O relatório final da PF concluiu que o analista ambiental do Ibama Hélio Bustamante Pereira de Sá e que a servidora do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) Priscila Diniz Barros de Almeida incorreram na prática de delito durante o processo de autorização e licenciamento para receber os animais. Já o biólogo Cláudio Hermes Maas e o diretor operacional Manoel Browne, do BioParque, são acusados da prática de ato de abuso, de maus-tratos e de ferir animais silvestres e exóticos, resultando em sua morte.

Para os quatro, cabe pena de reclusão de um a três anos, além de multa. Mas, no caso dos representantes do BioParque, empresa responsável pela importação, a prisão pode ser aumentada de um sexto a um terço. Ao serem desembarcadas no Aeroporto Internacional do Galeão, as girafas foram levadas para o Portobello Safári. Durante a investigação, ficou constatado que nem o zoológico nem o espaço em Mangaratiba tinham estrutura para receber os animais.

Em Mangaratiba, cada três girafas foram mantidas em cubículos de 31 metros quadrados, como informa a PF, enquanto instrução normativa do Ibama afirma que o tamanho mínimo adequado do recinto deveria ser de 600 metros quadrados para cada dupla.

Três girafas morreram no dia 14 de dezembro do ano passado, conforme laudos, após seis fugirem das baias. No entanto, as autoridades — Ibama, Inea e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — só foram comunicadas oficialmente dos óbitos no dia 24 de janeiro deste ano, passados mais de 40 dias. O documento com o trabalho de inteligência da PF afirma: “Quanto à fuga e à morte das girafas, só existiriam duas explicações: falha humana no manejo ou falha do projeto do recinto para a espécie, ou ambas, pois nenhum animal foge de um recinto que tenha sido bem projetado”.

A investigação afirma que os animais vinham sendo mantidos em ambiente sujo, andando, circulando e deitando sobre suas próprias fezes e urina.

No indiciamento das duas pessoas ligadas ao BioParque, o delegado Álex Levi Bersan de Rezende diz que Maas e Browne, “ao fazer escolhas pelo menor custo, a despeito do bem-estar e da segurança dos animais, na defesa dos interesses econômicos de seu empregador, contribuíram decisivamente para que todos os 18 espécimes fossem submetidos a uma rotina de maus-tratos e para que três girafas viessem a óbito”.

Os servidores do Ibama e do Inea foram enquadrados no delito de, como funcionários públicos, fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. Pereira de Sá foi quem confeccionou, dentro do Ibama, manifestação técnica declarando que o zoológico do Rio tinha recintos adequados para receber as 18 girafas, “mesmo sabendo que esta informação não era verdadeira”, como afirma o delegado. Já Priscila de Almeida fez, pelo Inea, o parecer técnico apresentado à Coordenação de Comércio Exterior do Ibama que serviu como documento avalista da regularidade nas instalações do Portobello para a quarentena das girafas, o que foi fundamental para o deferimento da importação pelo órgão.

Portanto, ressalta o delegado, os dois seriam responsáveis diretos “por uma importação de animais de grande porte da fauna carismática africana, que não deveria ter ocorrido por ausência de um requisito fundamental, exigido por expressa previsão normativa, acerca da existência de recintos com metragem mínima e características não presentes no Zoológico do Rio e no Portobello Resort e Safári”

O Inea informou que ainda não foi notificado sobre o indiciamento da servidora e que está à disposição para colaborar com os investigadores. A reportagem não conseguiu contato com o Ibama em Brasília. Em nota, o BioParque do Rio afirma que “reitera o seu compromisso intransigente com o bem-estar dos animais sob sua gestão”, acrescentando que colaborou com as investigações. No entanto, a empresa diz que documento final da PF “contraria os laudos técnicos periciais elaborados por perito judicial e as conclusões de inúmeras diligências realizadas por outras autoridades”. Sobre as pessoas indicadas, o BioParque afirma que não fazem mais parte dos seus quadros.

O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá ajuizar denúncia. A PF diz no seu documento final que, diante das irregularidades, do que chama de “desastroso processo de importação”, os animais poderiam ser repatriados.

A inteligência da PF também apontou que os representantes do BioParque conseguiram a importação junto a comerciantes de animais da África do Sul sob a justificativa de que se tratava de um “Projeto de Conservação Integrada”, embora fosse puramente comercial. Parte dos animais, afirma o relatório, seria vendida para outros zoológicos.

Ativistas que ajudaram a denunciar a situação das girafas esperam que o MPF ofereça denúncia à Justiça no que chamam de maior caso de tráfico de animais selvagens e silvestres noticiado no Brasil.

— Temos a expectativa de que o MPF entenda que foi cometido crime contra cada uma das 18 girafas. Esses animais nunca deveriam ter vindo para o Brasil, foram trazidos de maneira ilegal e submetidos às práticas mais cruéis, sofrendo maus-tratos até hoje — diz a advogada Ana Paula Vasconcelos, autora de ações nas esferas estadual e federal em nome do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, favoráveis à ida dos animais para santuários livres de exploração comercial que poderiam ser construídos aqui no Brasil.

O Fórum Nacional de Proteção Animal já pediu à Justiça inspeção das baias, mas não foi atendido até o momento. Autor da denúncia, o ambientalista Marcio Augelli se preocupa com o estado das 15 girafas:

— Além de punir, as autoridades têm que verificar a situação em que elas estão. Isso é muito mais importante que a punição.