Mais uma: Justiça Federal aceita denúncia do MPF e instaura outra ação penal contra Eike Batista

Juiz determina ainda que processo tramitará em São Paulo; controlador da OSX responderá por insider trading e manipulação de mercado

A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em São Paulo e instaurou ação penal contra o empresário Eike Batista por crimes financeiros. O processo refere-se a irregularidades na negociação de ações da OSX Construção Naval S.A., empresa controlada por Eike. Ele responderá por manipulação de mercado e insider trading (uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado de capitais).

Preste atenção na explicação do golpe de Eike: em 19 de abril de 2013, Eike vendeu na Bolsa de Valores de São Paulo quase 10 milhões de ações da OSX sob seu poder, negócio que totalizou R$ 33,7 milhões. A transação foi realizada poucos dias depois de uma reunião que definiu o futuro da companhia. O novo plano de negócios previa uma série de cortes de custos e investimentos, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX. As informações, que causariam queda significativa do valor das ações da empresa, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase um mês depois da operação de Eike para vender seus ativos.

Ou seja: pernada de anão em quem depositou sua boa-fé nele

Assim, o empresário utilizou dados ainda desconhecidos pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos de cerca de R$ 8,7 milhões que a depreciação das ações trariam a seu patrimônio. Caracterizada a prática de insider trading, Eike pode ser condenado à prisão por período de um a cinco anos e ao pagamento de multa de até três vezes o valor da vantagem obtida.

Na mesma decisão que abriu processo penal contra Eike, o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo acolheu um pedido de reconsideração do MPF e determinou que a ação tramitará em São Paulo. Em decisão anterior, o juiz federal substituto Márcio Assad Guardia havia declinado competência e ordenado o envio dos autos para apreciação da Justiça Federal no Rio de Janeiro, considerando as circunstâncias em que o crime de manipulação de mercado teria ocorrido.

O MPF denunciou Eike por esse crime devido à omissão de um fato relevante aos investidores da OSX, referente à não instalação de uma plataforma prevista para extração de petróleo na Bacia de Campos. Ao deixar de emitir o comunicado, o empresário manteve as expectativas do mercado sobre a concretização do negócio, o que sustentou artificialmente o valor das ações da companhia. Ao analisar a questão, Guardia presumiu que o delito fora praticado na sede da empresa no Rio, onde a omissão teria sido deliberada. Por se tratar do ilícito com maior pena prevista entre os imputados a Eike, o magistrado remeteu a denúncia para avaliação do juízo onde teriam se dado os fatos, como estabelece a lei.

No entanto, após manifestação do MPF, o juiz Paulo Bueno de Azevedo destacou que a manipulação de mercado ocorreu na capital paulista, já que a informação sobre a plataforma deveria constar de um informe que a OSX divulgou na Bolsa de Valores de São Paulo. “Somente a divulgação do fato relevante consubstanciou a manobra fraudulenta do crime em apreço. Como tal divulgação certamente ocorreu em São Paulo, ao menos no Boletim Diário de Informações da Bovespa, tenho que o crime se consumou neste momento”, escreveu o magistrado.

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