Habitat

Crise das hipotecas na Espanha se agrava: isso pode acontecer no Brasil?

Sábado passado, em cerca de 50 cidades da Espanha, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra os despejos resultantes de execuções de hipotecas, em função de não pagamento aos bancos de prestações relativas à compra da casa própria. De 2007 até o primeiro semestre de 2012, ocorreram na Espanha cerca de 400 mil execuções hipotecárias, que é quando os bancos despejam as famílias para ficar com os apartamentos.

Por conta da crise econômica e da perda de poder aquisitivo da população, mais de 600 mil famílias perderam sua moradia – isso inclui tanto os que compraram suas casas próprias e, a partir de um determinado momento, não conseguiram mais pagar, como os que alugavam casas ou apartamentos de proprietários que perderam suas casas pelas mesmas razões. Liderado pela Plataforma de Afetados pela Hipoteca (PAH), um projeto de lei de iniciativa popular, que já recebeu quase 1,5 milhão de assinaturas, pretende mudar as atuais regras sobre hipotecas, a fim de evitar violações do direito à moradia adequada.

Para mais informações sobre o projeto de lei de iniciativa popular, acesse: http://www.quenotehipotequenlavida.org/

É importante ressaltar que esse movimento vai além da questão da crise social e de emprego da Espanha, questionando um modelo que durante anos desmontou todas as opções de acesso à moradia que não a casa própria adquirida através de financiamento bancário. Sendo assim, as pessoas foram atraídas por propostas de contratos extremamente atraentes, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo dos valores ao longo do tempo. E como na Espanha isso correspondeu a um período de boom dos preços imobiliários, as expectativas eram de valorização permanente dos imóveis. Do ponto de vista do direito à moradia, é possível dizer que esse processo de concessão dos créditos imobiliários foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres, incluindo particularmente o grande número de migrantes latino-americanos que vivem na Espanha. Recentemente, como relatora da ONU para o direito à moradia adequada, recebi uma correspondência dos defensores públicos do Equador, Peru e Guatemala, preocupados com a situação de seus compatriotas nas cidades espanholas.

O fato é que, com a crise, os empregos sumiram (enquanto as prestações subiram), e a inadimplência aumentou, levando assim às execuções de hipotecas por parte dos bancos. Aliás, na Espanha, como os preços dos imóveis despencaram com a crise, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com uma dívida, correspondente à diferença entre o preço atual do imóvel e o valor que este tinha quando o contrato de financiamento com o banco foi assinado. Ou seja, as pessoas ficam na rua, sem casa, e, ainda por cima, com uma dívida enorme para pagar. Uma das propostas do projeto de lei de iniciativa popular é a “dação em pagamento”, ou seja, a pessoa entrega o bem à instituição financeira que detém a hipoteca e se livra da dívida. Dessa forma, o risco do prejuízo não é apenas do comprador...

Outro ponto central do projeto de lei é a suspensão imediata dos despejos sempre que o não pagamento da hipoteca se dê por motivos alheios à vontade do morador (ou seja, em função de desemprego, doença, morte ou outra situação inesperada). Nestes casos, o projeto prevê que o morador poderá continuar residindo na habitação por um período de cinco anos, pagando um aluguel não superior a 30% dos seus rendimentos mensais. O projeto de iniciativa popular está agora sendo debatido pelo parlamento espanhol.

Aqui no Brasil devemos estar atentos à situação da Espanha. Embora as condições sejam muito diferentes (por exemplo, aqui temos mais regulação e controle bancário), há vários elementos comuns entre os dois modelos. A euforia do aumento do crédito, o boom nos preços de terrenos e imóveis, o modelo único de programa habitacional da “casa própria financiada pelos bancos” são elementos presentes não apenas no Brasil e na Espanha, mas em muitos outros países que, depois do boom, estão vivendo as agruras do bust, o estouro da bolha.

Em tempo: se você quiser saber mais sobre esse assunto, leia o relatório que preparei e apresentei à ONU no ano passado sobre a financeirização da produção de moradia no mundo (infelizmente ainda não disponível em português): clique aqui.

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Sobre Raquel Rolnik

Arquiteta e urbanista especializada em planejamento e gestão da terra urbana. É professora da FAUUSP e Relatora Especial para o Direito à Moradia do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989-1992), Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007), e Coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis (1997-2002). Prestou consultoria a governos, organizações não governamentais e agências internacionais, como UN-Habitat, em política urbana e habitacional. É autora dos livros “A Cidade e a Lei” e “O que é Cidade”, além de vários artigos e publicações sobre a questão urbana. Colabora com o portal Yahoo, onde tem uma coluna quinzenal, e mantém o blog da Raquel Rolnik, onde escreve regularmente sobre questões urbanas.

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