Ônibus de graça para alunos carentes e de escolas públicas alivia orçamento das famílias pobres em SP

Ônibus de graça para alunos carentes e de escolas públicas alivia orçamento das famílias pobres em SP

Se nada mais fizer nos dois anos de mandato que tem pela frente, o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já terá feito história. Pela primeira vez, será implantada na megalópole paulista a ideia de passe escolar gratuito para 505 mil estudantes (360 mil alunos da rede pública e 145 mil de escolas particulares, mas de baixa renda, incluindo os que fazem cursos superiores).

Dito de outro modo, mais de um milhão de viagens de ônibus por dia (supondo que um aluno realize uma viagem para ir e outra para voltar da escola) serão feitas “na faixa”, ou na base da tarifa zero. Até agora, os estudantes paulistanos pagam meia tarifa por esses trajetos.

Segundo os critérios do IBGE, meio milhão de habitantes é a barreira demográfica para um município ser considerado “grande”. Em todo o país, existem apenas 39 cidades com população desse tamanho ou maior.

O passe escolar gratuito é bem diferente do chamado “passe livre”, que significa dotar os seus portadores do direito de circular gratuitamente pela cidade, indo a baladas, manifestações, festas, museus, passeios, cinema, rolês, bibliotecas, compras, o que for. Mas é um passo enorme nesse sentido.

Agora, somem-se a esse mais de milhão de viagens gratuitas aquelas feitas pelos idosos e portadores de deficiência, que são totalmente isentos do pagamento de tarifa e já seria uma revolução em termos de mobilidade e direito de circular pela cidade.

Menos dinheiro gasto para ir à escola = mais dinheiro disponível para outras coisas.

Pela primeira vez, o foco dos investimentos municipais não está no transporte individual, na construção de mais pistas para carros, na lógica irracional da “carrocracia”. Mas sim no fortalecimento do transporte coletivo.

Tem mais.

Para todos os usuários de bilhete único temporário, nas modalidades mensal, semanal e diário (com validade de 24 horas), a tarifa não sofrerá aumento e ficará congelada no valor atual –protegendo o trabalhador sem vínculo empregatício. Custos de viagens feitas com o vale-transporte não impactarão o bolso do trabalhador porque serão absorvidos pelo empregador.

Na prática, o aumento da tarifa anunciado pelo prefeito Haddad (dos atuais R$ 3 para R$ 3,50), o primeiro dos últimos quatro anos, afetará inicialmente aqueles que pagam o ônibus em dinheiro, os que usam o bilhete único comum e os estudantes não-carentes, totalizando metade do total de usuários do sistema. A outra metade ou terá a tarifa congelada, ou gozará da gratuidade. Mas a Prefeitura já espera que parte dos “excluídos” do congelamento e da gratuidade migre para o bilhete temporário a fim de fugir do reajuste.

Estudantes de escolas privadas não-carentes, por exemplo, que passarão a pagar R$ 1,75 por viagem, em vez do R$ 1,50 atual, terão um incremento em seus gastos diários equivalente a R$ 0,50 ou R$ 15,00 por mês. É menos do que uma refeição no McDonald’s.

Diga-se desde logo que o passe escolar gratuito e o congelamento da tarifa para os usuários do bilhete único temporário só foram possíveis porque o rugir das ruas foi ouvido em junho de 2013, quando centenas de milhares de pessoas protestaram contra o aumento dos ônibus de R$ 3 para R$ 3,20.

A indignação dos usuários do transporte coletivo transformou-se em raiva e explodiu em manifestações violentas, que obrigaram o prefeito a tomar medidas de importância histórica, das quais o congelamento da tarifa em R$ 3, naquele momento, foi só o começo.

Logo se seguiu a contratação de uma auditoria independente, feita pela empresa de consultoria Ernst&Young, para abrir a caixa-preta dos contratos da Prefeitura com as empresas de ônibus.

Uma das reivindicações dos protestos de junho, para quem não se lembra, era que se tornassem públicos os ganhos das empresas que operam os ônibus em São Paulo. Transparência já!

Pois bem. Recém-divulgados, os resultados da auditoria mostraram em detalhes como operam as três famílias que controlam os ônibus de São Paulo, a família Ruas, a Belarmino Marta e a Saraiva. Está tudo no site da SPTrans, a agência reguladora municipal do transporte coletivo. (Veja no link http://www.sptrans.com.br/verifica/)

Para começo de conversa, verificou-se que o lucro estipulado em 2003 para as concessionárias do serviço de ônibus está absurdamente alto. Hoje, é limitado a 18%, embora o cenário atual considere adequado remunerar o investimento na base de apenas 7,2%.

Depois, a Ernst&Young constatou que uma em cada dez viagens programadas (e pagas) não é realizada pelas empresas, o que faz com que os coletivos rodem mais cheios e o cidadão fique mais tempo no ponto esperando.

Além disso, a consultoria percebeu que o custo de combustível que as empresas computam nas planilhas está acima do preço de mercado, um óbvio superfaturamento.

São problemas sanáveis no curto prazo.

Em 2015, extinguem-se os contratos vigentes com as empresas concessionárias atuais e já no primeiro trimestre serão abertas as licitações para o estabelecimento de novas bases para as concessões. É todo um novo campo de batalha que se abre para a discussão da mobilidade urbana.

Será nesse momento que se verá como fazer para melhorar a qualidade do serviço, a rapidez das viagens, o tamanho dos veículos para acomodar mais confortavelmente os passageiros. Talvez se ampliem as gratuidades, com o objetivo de incluir outros setores sociais, além dos estudantes pobres e das escolas públicas, os idosos e os deficientes.

Uma coisa, porém, é certa. Tratar a questão dos ônibus em dezembro de 2014 como se ainda estivéssemos em junho de 2013, é pior do que miopia política.

Consiste em cegueira sectária não perceber que a caixa-preta dos empresários de ônibus foi arrombada, escancarando seu conteúdo de maldades e malfeitos. Que a vida vai melhorar muito para mais de 500 mil estudantes, que nada mais pagarão para ir estudar (com o consequente alívio dos orçamentos familiares). Que uma quantidade enorme de pessoas poderá ainda manter a tarifa congelada, bastando para tanto comprar um bilhete único temporário.

É hora de festejar as conquistas alcançadas. A São Paulo que sabe tão bem fazer manifestações de massas e quebra-quebras precisa aprender a também comemorar quando empurra seus governantes a fazer o que é certo.