Brilhante!

Walter Hupsel
On The Rocks

Não vou discutir a nossa anistia, (já o fiz aqui e aqui) enfiada goela abaixo ainda durante a ditadura e aprovada pelo partido que foi por ela criado: todos os representantes da  Arena votaram em benefício do regime, e portanto próprio. Os deputados do MDB, um pequeno sopro de oposição, disseram não à Lei de Anistia. Por 5 votos (206 a 201),  a excrescência foi aprovada.

Legalmente, embora não legitimamente, o Congresso amordaçado deu salvo-conduto aos crimes de tortura e assassinato praticados pelo Estado brasileiro por meio de seus agentes. Sádicos profissionais podiam andar nas ruas livremente, sem medo, graças à Arena, a quem, vejam bem, os torturadores prestaram seus serviços. Um jogo de comadres.

A anistia significou, assim, impunidade. Os assassinos não poderiam mais ser punidos pelos crimes que cometeram contra a humanidade. Nada adiantou recorrer ao Supremo Tribunal Federal mostrando o momento não-legítimo da aprovação da lei, e muito menos alegar que por tratados internacionais os quais somos signatários, crimes contra a humanidade não podem ser objeto de revisão nacional. O STF entendeu, sabe-se lá como, que aquele "acordo político" era válido e endossou o salvo-conduto dado pela Arena.

Muitos, mesmo dentre aqueles que defendem a revisão da Lei de Anistia, sustentam que nada mais adianta já que a maior parte dos crimes já estariam prescritos (com a exceção, claro, daqueles contra a humanidade). Perguntam estes, pragmaticamente, por que mexer em vespeiro se não podemos mais punir os sádicos.

Pois bem, lhes respondo. Primeiro porque um crime é um crime, é um fato ou a interpretação sobre um fato. Como sabemos, fatos não podem prescrever, deixar de existir. O que pode prescrever é a punição, a sanção, ou o direito do Estado de punir a conduta criminosa. Esta não deixa de ser criminosa por não poder mais ser punida.

Assim sendo, em uma decisão de colegiado, a justiça brasileira reconheceu um fato . O Coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-comandante do centro de tortura DOI-Codi, é um criminoso, um torturador. Foi ele o responsável por inúmeras torturas e alguns assassinatos.

Não adianta apelar à anistia, pois não há (ainda) punição ao crime. Há fatos incontestes, e estes nos permitem, a partir de já, chamar o Coronel pelo que ele realmente é: UM CRIMINOSO, UM ASSASSINO, UM TORTURADOR.

Se isso não faz justiça às vitimas, faz, ao menos, à história.