A nova economia dos apps "disruptivos" não existe sem a precarização do trabalho

Enquanto a Câmara aprovava o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, milhares de taxistas em São Paulo e em outras quatro cidades do país protestavam contra o Uber, aplicativo para celular que “ameaça” o negócio deles. Pelo que acompanhei, as pessoas se posicionaram largamente contra a lei e contra os taxistas. Ou, em outras palavras, contra uma enorme parte do empresariado e a favor do Uber.

Não faz muito sentido.

Não vou entrar nos méritos da lei agora, mas entendo e simpatizo perfeitamente com o raciocínio de ser contra ela. Afinal, terceirizados têm menos direitos e em média recebem significativamente menos que os contratados na mesma função. Leis assim são aprovadas quando há uma onda de desemprego em um país, o que não é o nosso caso.

Da mesma forma, é fácil não ficar do lado dos táxis. Eles formam cartéis que exigem muito dinheiro de quem presta serviço, pressionam deputados para tornar mais difícil que concorrentes entrem no mercado e prestam um serviço caro e não exatamente incrível. Quem já usou o Uber teve uma experiência em um carro melhor, um motorista normalmente mais gente boa, água de graça, muitas vezes pagando menos (já sabendo o preço antes de entrar).

Parece não haver “o outro lado” em ambos os assuntos, ou mesmo uma relação entre os dois. Mas há. Fora do Brasil, onde a onda de “precarização” das condições de trabalho é mais antiga e onde empresas como o Uber estão instaladas há mais tempo, as conversas sobre esses aplicativos e a terceirização (ou algo ainda pior) andam lado a lado. E é dificílimo achar quem seja “de esquerda”, ou seja, pró mais proteção aos direitos dos trabalhadores, e seja a favor do Uber e afins – ao contrário do Brasil.

A Uber é talvez a principal empresa do que americanos chamam hoje de “gig economy”* (ou “on demand economy”), o que pode ser traduzido como “economia dos bicos”. Funciona assim: você tem um carro e quer ganhar um troco com ele nas horas vagas, então se inscreve no Uber e começa a trabalhar como motorista. Você tem um apartamento e vai deixá-lo vago durante as férias, cadastra ele no AirBnB e recebe o aluguel de curta temporada.

Esses são os exemplos mais conhecidos, que já funcionam no Brasil. Mas nos EUA já há muito mais. Quer praticar o inglês, se inscreve no MechanicalTurk da Amazon e pega um “microfrila” de tradução português-inglês. Quem quer ganhar até 25 dólares por hora pode ser um “Postmate” e usar o carro, moto ou bicicleta para entregar comida ou buscar roupa para lavar. Profissionais de limpeza se concentram cada vez mais no Handy, e designers em sites como 99designs. Executivos com agendas complexas podem ter ajuda de secretários via Fancyhands e quem precisa de um conselho legal usa o AxiomLaw.

Há tantos exemplos que uma piada comum no Vale do Silício é que todo dia aparece um novo app que é “tipo o Uber só que para…” – e aqui cabem todas as profissões e necessidades, inclusive as que não são executadas apenas por autônomos (como é o caso dos motoristas “parceiros” da Uber).

Voltando à discussão da terceirização: o modelo de todas essas empresas é muito parecido: conectar trabalhadores diretamente com o cliente, pedindo uma taxa (no caso do Uber, cerca de 20% na maioria dos países). Não há férias, licença de qualquer tipo, ou sequer um contrato de trabalho entre as partes. O preço pago pode variar bastante, e o preço muitas vezes está fora do controle do profissional (como no caso do Uber). Ou seja: é um nível de precarização pior do que o que estamos propondo hoje no Brasil. Porque hoje, pelo menos os “terceiros” estão normalmente sob o guarda-chuva de outra empresa, e têm alguns direitos.

Muita gente no Brasil defende que as empresas aqui não são “inovadoras” porque há muita regulação. E eles estão certos em vários níveis. Acho impossível imaginar o nascimento de uma empresa como a Uber, que cresce (e sofre resistência em diversos países) justamente pela falta de regulação. Cobrar taxas, treinamentos supervisionados pelo Estado e vistorias como as que passam os táxis é só o mínimo a ser exigido. Resolver isso não muda a realidade do que é a Uber.

A Uber é a materialização do sonho do liberalismo: um mundo onde cada pessoa tem facilidade de colocar seus serviços à disposição e “o mercado” julga quanto ele vale; e que cada um é responsável pelos seus problemas (incluindo aposentadoria, despesas legais, tratamento médico, dias não-trabalhados, etc). Não é à toa que os republicanos dos EUA adoram o app. O bizarro é ver gente do PT defendendo o negócio como exemplo de “inovação”, desconsiderando tudo o que torna essa “inovação” possível.

E a popularidade desses serviços nos Estados Unidos mostra que essa ideia liberalizante é bastante tentadora: cerca de um terço da força de trabalho no país já é formada por “autônomos”, e o número só aumenta. Farhad Manjoo, dos meus colunistas favoritos, escreveu recentemente no New York Times que “o modelo de negócios do Uber poderá mudar a maneira com que você trabalha”.

“Assim como o Uber fez com os táxis, novas tecnologias têm o potencial de fatiar uma vasta gama de empregos tradicionais em tarefas individuais que podem ser designada para pessoas à medida que elas forem necessárias, com salários decididos por uma medição dinâmica de oferta e demanda, e a performance de cada trabalhador sendo constantemente monitorada, avaliada e submetida às muitas vezes severa luz da satisfação do consumidor.

O que quero dizer é que a discussão sobre "terceirizar ou não” é ultrapassada se formos pensar nessa nova realidade da “gig economy”. Como escreveu Sarah Kessler, repórter da Fast Company que passou um tempo como “funcionária” de várias dessas empresas, “as leis que definem o que constitui um empregado ainda não alcançaram a ideia de que o ‘emprego’ hoje pode ser convocado por uma notificação de iPhone.”

Este novo mundo é mais eficiente, possivelmente mais barato e definitivamente mais cômodo para quem tem um mundo de serviços ao alcance do 3G. Mas ele facilita ainda mais a formação de monopólios criados por empresas praticamente sem CLTistas e pressiona para que todo mundo vire empresário de si mesmo, em um mercado cada vez mais competitivo, sem muitas chances de “carreira” ou direitos. A Uber não seria o que é sem o que o precariado.

O que quero dizer é que antes de xingar os taxistas (ou os deputados) e ligar o app de novo, é bom ter tudo isso em mente. O mundo parece que está sempre evoluindo, ficando melhor, mas é sempre bom pesar o tanto que se deixa para trás em troca desse “progresso”.

Siga-me no Twitter (@burgos)