Como está, proposta de reforma política é cavalo de Troia; novidades embutem traições à transparência e aos eleitores

Plínio Fraga
Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados durante sessão em 2014. 03/12/2014 REUTERS/Ueslei Marcelino

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noitedesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13 sobre a reforma política. A emenda estava parada na Comissão de Constituição e Justiça por falta de acordo entre os partidos políticos. A admissibilidade significa que o plenário entendeu que a proposta não fere a Constituição e deve agora ser analisada por comissão especial a ser criada.

A PEC foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no ano passado.

 A proposta está carregada de jabuticabas absurdas, adaptações desastradas de ideias clássicas da disputa eleitoral. A melhor definição a respeito foi dita no Congresso. “É um cavalo de Troia”. Tem cara de presente, mas está repleta de traição à transparência e à democracia e, principalmente, aos eleitores.

A jabuticaba mais exótica é mudar a forma como são eleitos os deputados.

A PEC cria as circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional (as legendas e candidatos com mais votos assumem as vagas). Mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas circunscrições em cada estado que elegeriam de quatro a sete cadeiras cada uma. Uma adaptação tosca e distorcida do voto distrital.

Como isso seria feito, depende de lei para regulamentar. Mas há um amplo espaço para manobras descaradas.

Um Estado como São Paulo teria suas 70 vagas de deputados divididas entre dez circunscrições. Por exemplo, a região metropolitana de São Paulo, a mais populosa, poderia eleger um número diferente de parlamentares da região noroeste do Estado, cujo centro é Bauru, caso fossem definidas como circunscrições eleitorais. Se na divisão do número de vagas por cada circunscrição não for respeitada a equivalência número de eleitores/número de vagas, pode ser mais fácil um interiorano ser eleito do que um candidato da capital.

Cada um dos 70 deputados eleitos no Estado representa hoje cerca de 450 mil votos. Com seus 13 milhões de votos, a circunscrição eleitoral da capital deveria eleger então metade dessa bancada (35). Mas não. Só poderia eleger no máximo sete.

O texto da emenda diz que deve ser respeitada a relação equivalente entre eleitores e o número de representantes eleitos. Mas ao mesmo tempo diz que a diferença entre as regiões (ou circunscrições) não pode ser maior do que uma vaga. Ou seja, são enormes a chances de deputados dos cantões serem beneficiados em relação aos grandes centros metropolitanos, onde há mais gente e mais fiscalização.

Esta é só uma demonstração pequena do nível de confusão. Na questão mais fundamental para a democracia, o financiamento de campanha, continua pesando o poderio econômico e não se moveu uma palha em direção à transparência.

O texto propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, mas joga para definição posterior pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Ou seja, a farra continua. Claro que a maioria dos partidos vai escolher o sistema misto, pegando dinheiro público e dinheiro privado. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas, mas joga o limite para lei futura. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.

 Outra lambança é determinar a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e a federal a partir de 2018. Para que isso ocorra, a PEC estabelece que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de apenas dois anos, podendo se candidatar à reeleição em 2018. Hoje, como são solteiras, as eleições municipais são mais fiscalizadas, acompanhadas e debatidas do que as eleições estaduais.

Unindo as datas, a campanha presidencial vai levar todas a reboque, em termos políticos e, principalmente, financeiros. Um candidato a presidente com apoio de muitos candidatos a prefeito terá mais chance que um candidato de partido com pequena penetração. Ou seja, o PMDB deitará e rolará. Imagine quanto não custará montar uma rede de candidatos a prefeito para apoiar os candidatos ao governo do Estado e à Presidência?

 Entre as medidas supostamente simpáticas do “cavalo de Troia” estão o fim do voto obrigatório, que se tornaria facultativo, o fim da reeleição e a cláusula de desempenho, que exige que os partidos tenham pelo menos 5% do total de votos válidos no país, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles. Mas essas medidas têm efeitos colaterais ainda não estudados. O voto facultativo não pode estimular a compra de voto e o voto de cabresto? O fim da reeleição não impedirá projetos governamentais de longo prazo? A cláusula de desempenho não significaria a garantia do oligopólio dos grandes partidos já estabelecidos?

Está aí uma proposta com características para desagradar a gregos e troianos. Seu calcanhar de Aquiles está nos interesses sorrateiros aos quais serve.

 Siga-me no twitter:@pfraga