Edital de concurso da polícia na Bahia exige comprovante de virgindade

charles_nisz

O edital de concurso para a Polícia Civil da Bahia está causando polêmica no estado. Uma das exigências é a comprovação de virgindade para as candidatas a delegada, escrivã e investigadora. A seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio contra o edital nesta quarta-feira (13).

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A razão é um item do edital que libera mulheres "com hímen integro" de passar por "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora". No entanto, as candidatas terão de comprovar a virgindade por meio de de atestado médico.

"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino", diz o texto da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB.

Também na nota, a entidade fala em violação ao chamado princípio da dignidade da pessoa humana, previsto pela Constituição brasileira, e à "intimidade, vida privada, honra e imagem".

Já a Secretaria de Administração baiana diz que a situação é recorrente em "vários concursos públicos realizados no país". E que "não se configura uma cláusula restritiva, mas sim uma alternativa para as mulheres que, porventura, queiram se recusar a realizar os exames citados no edital".

O certame dará 600 vagas, com salários de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28. As primeiras provas, com questões objetivas e discursivas, estão marcadas para 7 de abril. O que você acha da exigência? (vi na Folha de S. Paulo)