BNDES paga R$ 108 mil em média a funcionários por participação nos lucros

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) distribuiu um benefício médio de R$ 108,1 mil a seus empregados por meio de seu programa de PLR (participação nos lucros e resultados). O valor é referente ao desempenho no ano de 2021.

O pagamento é o maior entre os declarados pelas empresas públicas à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculada ao Ministério da Economia, e corresponde a mais de quatro vezes a PLR média de Banco do Brasil (R$ 27 mil) e Caixa Econômica Federal (R$ 24,3 mil), que também são bancos oficiais.

BB e Caixa, porém, disputam fatia de mercado entre si e com instituições privadas, diferentemente do BNDES, que, por ser um banco de desenvolvimento, atua na prática como uma empresa pública sem concorrência.

Para os funcionários da instituição, o valor se soma a salário, 13º, adicional de férias e outros benefícios concedidos mensalmente pelo banco, como auxílio refeição (R$ 1.688,74), cesta alimentação (R$ 726,71), assistência saúde (R$ 1.844,74) e assistência educacional (até R$ 1.400,05).

Como o pagamento da PLR é anual, é como se a política proporcionasse um incremento médio mensal na remuneração de R$ 9.010,60 --mais de sete vezes o valor atual do salário mínimo (R$ 1.212).

Nem todos os empregados do banco recebem o mesmo valor, que é calculado com base na remuneração e em metas de desempenho. Segundo os dados oficiais, o valor mínimo da PLR ficou em R$ 13,8 mil, e o máximo, em R$ 257,3 mil. Em geral, as cifras equivalem a três meses de salário de cada funcionário contemplado.

Ao todo, 2.379 funcionários do banco receberam participação nos lucros referente a 2021, ano em que o lucro líquido da instituição foi de R$ 34,1 bilhões. As informações estão em relatório com a assinatura do diretor de Operações do banco, Ricardo Wiering de Barros.

Integrantes do governo consideram o valor médio da PLR elevado, sobretudo num contexto em que o BNDES mantém viva a disputa no TCU (Tribunal de Contas da União) para retardar a devolução de aportes irregulares feitos pelo Tesouro Nacional durante governos petistas.

O banco conseguiu, no início do ano, suspender o calendário mais célere de pagamentos antecipados à União, sob a alegação de que essa medida levaria a prejuízos bilionários, uma vez que as operações financiadas com esses recursos ainda estão em andamento.

A tese de técnicos do governo, compartilhada por membros dos órgãos de controle, é de que a permanência dos recursos do Tesouro nos cofres do banco de fomento tem ajudado a turbinar o lucro da instituição e a garantir uma PLR mais polpuda a seus empregados --alegação constantemente refutada pelo BNDES e pela associação de funcionários.

O banco ainda detém uma dívida de R$ 103,2 bilhões com a União. Como esse dinheiro foi repassado mediante emissão de títulos da dívida pública, o Tesouro Nacional paga juros sobre esse valor.

A determinação do TCU para que o BNDES devolvesse os recursos buscava justamente reduzir o custo com esses subsídios, bancados com recursos públicos. A própria corte de contas tem investigações em andamento para apurar se os aportes do Tesouro deram lastro ao pagamento de participações significativas aos funcionários.

A PLR generosa de 2021 sucedeu outros valores igualmente significativos: em 2019, o valor médio foi de R$ 67,8 mil, chegando a R$ 88,5 mil em 2020.

Neste ano, só no primeiro semestre, o BNDES registrou um lucro líquido de R$ 24,6 bilhões, 62,9% a mais do que em igual período do ano passado, em termos nominais.

Procurado, o banco afirmou que paga PLR a todos seus funcionários no valor de até três salários desde 2019. "O pagamento é aprovado pela Sest. O banco presta todos os devidos esclarecimentos sempre que consultado pelos órgãos de fiscalização", afirma o BNDES.

O banco diz que não há relação entre as devoluções ao Tesouro e a distribuição de PLR. "O BNDES segue o cronograma acordado com o Tesouro Nacional e entregue ao TCU no início de 2021", afirma.

De acordo com o BNDES, o cronograma definia um total de pagamentos de R$ 67,5 bilhões à União ao longo de 2021, o que foi integralmente cumprido. "Em 2022, o banco já pagou R$ 23,8 bilhões e estima pagar até mais R$ 13,7 bilhões, também seguindo o acordado", afirma.

Petrobras não divulga valor de PLR, mas paga os maiores salários a diretores

Os números sobre os programas de participação nos lucros das empresas estatais foram disponibilizados pela Sest em sua página oficial, em uma iniciativa para dar maior transparência a esses dados.

A Petrobras, uma das maiores empresas do governo brasileiro, classificou como "confidencial" os valores mínimo, médio e máximo de PLR pagos a seus empregados.

No entanto, a companhia informou que o valor total dos repasses chegou a R$ 592,15 milhões. O fato de que 30,7 mil funcionários receberam o benefício sugere que a média ficou em torno de R$ 19,3 mil --um quinto do informado pelo BNDES.

A Sest também passou a informar a remuneração dos administradores, isto é, presidentes, vice-presidentes e diretores, entre outros cargos de comando das empresas públicas federais.

Nessa frente, a Petrobras paga as remunerações mais elevadas. O presidente da estatal recebe R$ 116,8 mil mensais, além de 13º, férias, auxílio moradia de R$ 1.800,00, verba de R$ 4.333,34 para passagens aéreas, R$ 7.489,39 para plano de saúde e R$ 15,3 mil como contribuição em plano de previdência complementar.

O presidente da Petrobras também deve receber um pagamento de R$ 1,6 milhão como remuneração variável, uma espécie de bônus para os executivos da companhia. O valor se refere ao ano de 2021, quando a companhia foi presidida por Roberto Castello Branco (até abril) e por Joaquim Silva e Luna (demitido em abril de 2022).

Já os oito diretores da Petrobras recebem um salário mensal de R$ 111,2 mil, com benefícios semelhantes aos do presidente.

No BNDES, o salário do presidente é de R$ 80,8 mil mensais, além de benefícios e remuneração variável (o valor referente a 2021, pago à vista, é de R$ 121,3 mil). Já os nove diretores recebem R$ 74,1 mil.

No Banco do Brasil, a remuneração do presidente é de R$ 68,8 mil mensais, sem contar auxílios e uma remuneração variável de R$ 495,2 mil, referente a 2021. Os nove vice-presidentes da instituição têm salários de R$ 61,6 mil.

Na Caixa, o salário do comando do banco é de R$ 56,2 mil mensais, além de benefícios. O banco informou parcelas de remuneração variável apenas referentes aos períodos de 2018 a 2020, chegando a R$ 74,9 mil. Já o salário dos 12 vice-presidentes da instituição é de R$ 50,2 mil.

Por serem estatais independentes (ou seja, que pagam suas despesas com receitas próprias), elas podem pagar remunerações com valores acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Empresas públicas distribuem remunerações extras a funcionários

Empresa

Valor médio integral, em R$

Valor mínimo integral, em R$

Valor máximo integral, em R$

Número de empregados contemplados

BNDES

108.127,15

13.839,93

257.340,50

2.379

Banco do Brasil

26.997,46

15.631,88

318.375,99

93.666

Caixa

24.326

9.990

65.705

76.107

Petrobras

19.293,30**

*

*

30.692

Banco da Amazônia

16.872

10.154

28.929

2.905

Banco do Nordeste

14.682,30

6.519,04

31.450,96

6.424

Serpro

3.162,57

616,64

7.487,22

8.020

*Petrobras alegou que os valores mínimo, médio e máximo da PLR eram confidenciais.

**Valor médio estimado a partir do gasto total de PLR (R$ 592,15 milhões) e do número de empregados contemplados.

Fonte: Ministério da Economia