Boate Kiss: MP-RS recorre da anulação de júri ao STF

Flores foram colocadas nas portas da boate Kiss depois que o fogo destruiu as instalações, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (Foto: JEFFERSON BERNARDES/AFP via Getty Images)
Flores foram colocadas nas portas da boate Kiss depois que o fogo destruiu as instalações, em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (Foto: JEFFERSON BERNARDES/AFP via Getty Images)

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) entrou na quarta-feira (3) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da decisão da 1ª Câmara Criminal que anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss. A informação é do portal g1.

A petição, assinada pelo procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, exige que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão prossigam no cumprimento da condenação pelo Tribunal do Júri em dezembro do ano passado.

"A concessão da liberdade aos acusados, por ocasião julgamento do recurso de apelação pelo Colegiado Gaúcho, contribui sobremaneira para tal'abalo à confiança da população nas instituições públicas', bem como ao 'necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social', pois, em caso excepcional de amplíssima repercussão nacional e internacional, dá azo a sucessivas determinações do Poder Judiciário de prisão e soltura, além de sinalizar, em completa subversão à hierarquia das decisões judiciais", escreveu o MP.

O julgamento que condenou os quatro réus pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria em 2019, foi anulado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A decisão se deu por dois votos a um: o relator, desembargador Manuel José Martinez Lucas, afastou as teses das defesas, e os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto reconheceram alguns dos argumentos das defesas dos réus.

Em dezembro do ano passado, Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha haviam sido condenados pelo incêndio. Agora, os réus devem ser soltos e um novo júri deve ser marcado. Cabe recurso da decisão.

A tragédia vitimou 242 pessoas em 2013, em Santa Maria.

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