Boca de urna: saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

Boca de urna: o que pode e o que não pode no dia da votação. REUTERS/Ricardo Moraes
Boca de urna: o que pode e o que não pode no dia da votação. REUTERS/Ricardo Moraes

Ainda que ilegal, uma das tradições do período eleitoral brasileiro é a boca de urna. Segundo a legislação, aglomerações de pessoas utilizando roupas padronizadas, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou carreata, estão na lista de definições da prática ilícita. O eleitor que for identificado cometendo o ato pode ser detido e responder por crime eleitoral.

É chamada de boca de urna a "propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinado candidato, candidata ou partido político". A definição do termo está listada no Glossário Eleitoral, feito pelo TSE.

A regra relativa a prática da boca de urna está explícita no artigo 39, parágrafo 5º da Lei 9.504/1997. "A lei prevê de 6 meses a 1 ano de detenção para o crime [de boca de urna], havendo alternativa a essa condenação de prestação de serviço comunitário pelo mesmo período, além de multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil", explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 234ª OAB-SP, Antonio Coelho Jr. Ele acrescenta que o título de eleitor pode ser suspenso, o que acarreta problemas para solicitar aposentadoria, prestar concursos públicos, entre outros.

No dia da votação, a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por determinado partido político, coligação, candidata ou candidato é permitida e pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, conforme explica o TSE.

Contudo, é importante evitar aglomerações, pois elas estão vetadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h.

Qual a data das Eleições 2022?

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, um domingo. Já o segundo turno – caso necessário – será disputado no dia 30 de outubro, também um domingo.

Veja a ordem de escolha na urna eletrônica nas Eleições 2022

  1. Deputado federal (quatro dígitos)

  2. Deputado estadual (cinco dígitos)

  3. Senador (três dígitos)

  4. Governador (dois dígitos)

  5. Presidente da República (dois dígitos)

Veja as últimas pesquisas eleitorais para presidente:

Pesquisas eleitorais, como saber em quais posso confiar?

Em meio a essa diversidade de levantamentos existentes no Brasil, muitos eleitores não sabem em quais resultados acreditar.

No primeiro dia do ano passou a ser obrigatório (leia a resolução clicando aqui)o registro junto à Justiça Eleitoral de qualquer pesquisa pública relacionada às eleições para presidente e governador. Porém, se uma pesquisa está registrada não necessariamente significa que ela será confiável, isso porque não há nenhum tipo de fiscalização prévia sobre a metodologia desses levantamentos.

Atualmente, a confiabilidade das pesquisas é garantida no Brasil por meio da transparência. São algumas das informações que devem ser cadastradas junto à Justiça Eleitoral, tornando as pesquisas passíveis de contestação, caso qualquer irregularidade seja encontrada posteriormente:

  • Nome do contratante

  • Valor cobrado pela pesquisa

  • Origem dos recursos investidos

  • Metodologia

  • Período de realização

  • Sistema de fiscalização da coleta de dados

  • Tipo de questionário aplicado

Para identificar os atributos que mais merecem atenção nas pesquisas eleitorais, a reportagem do Yahoo! Notícias conversou com alguns especialistas no assunto e separou uma lista com os pontos mais importantes, confira aqui.